Trabalho de américa

Temos uma experiência histórica, do grande educador Anísio Teixeira, a qual poderá e deverá ser fonte inspiradora para a superação da ideologia tecno-burocrática ainda vigente na função planejamento da educação.

As características básicas dessa experiência histórica são:

(1) Valorização da unidade escolar, com a participação conjunta da União, do Estado e do Município para seu funcionamento pleno. Como afirma Anísio Teixeira: "A escola primária seria, assim, federal, pelo cumprimento das diretrizes e bases federais, estadual, pela organização e pelo magistério, cuja formação e licenciamento ficariam atribuídos, privativamente aos Estados, e municipal, pela sua imediata direção e administração e por tudo isto, nacional - brasileira". (Educação é um Direito, São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1968. p. 56).

Não se trata de municipalização do ensino e sim da participação dos três níveis administrativos do poder público na escolarização da educação pública.

(2) Valorização do professor, através do fortalecimento da unidade escolar e da valorização do seu salário, da utilização da concepção do custo-aluno/ano como base para o financiamento da educação pública, e da atribuição de importância à formação e ao licenciamento do magistério. A esse respeito, afirma Anísio Teixeira: "A formação e o licenciamento do magistério seriam da competência exclusiva dos Estados, sem prejuízo do poder regulamentador das profissões conferido pela Constituição à União". (Educação é um Direito, São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1968, p. 82).

(3) População escolarizável como base para o financiamento da Educação Pública, através do conceito de custo-aluno/ano e da participação dos três níveis administrativos do poder público no financiamento da unidade escolar. Como propõe Anísio Teixeira:

"Para esse "custo-padrão" contribuiriam com efeito as três quotas: a municipal correspondente ao resultado da divisão dos 20% de sua receita tributária pelas crianças