Trabalho de ambiental

RESUMO

Trata-se de um trabalho de cunho bibliográfico que tem como escopo discorrer sobre a Lei 12.651/12 suas prerrogativas bem como as vantagens e desvantagens que este novo instituto traz ao lume de todos. O trabalho começa com as definições de estabelecimento de normas gerais do novo código florestal, opiniões de alguns autores listados ao longo do trabalho. É realizado um agrupamento dos autores oscilantes que teorizam sobre o assunto, que considera que não é necessário desmatar mais para aumentar a produção de alimentos.
Palavras Chave: Código Florestal, Lei, Direito.

INTRODUÇÃO

Esse trabalho tem o escopo de apresentar inicialmente definições sobre os princípios definidos no novo código florestal que traz como fundamento a importância da função estratégica da atividade agropecuária e do papel das florestas e demais formas de vegetação nativa na sustentabilidade, no crescimento econômico, na melhoria da qualidade de vida da população brasileira e na presença do País nos mercados nacional e internacional de alimentos e bioenergia. Assim sendo, em virtude das transformações das sociedades, e em se tratando de um tema extremamente delicado como este, será sempre prudente caber a cada cidadão cônscio de sua responsabilidade, decidir em conjunto, sobre proteção e uso sustentável das florestas, consagrando o compromisso do País com a compatibilização e harmonização entre o uso produtivo da terra e a preservação da água, do solo e da vegetação. Tendo sempre a norma jurídica como o liame entre a decisão do que é legal e social.
O tema abordado possui grande amplitude, e a partir do momento que se alcançar um consenso poderá se resolver a problemática presente em importantes discussões no que concerne ao desenvolvimento de forma harmônica com a proteção do meio ambiente de um modo geral.

Esse trabalho se limitou a apresentar uma análise ainda que superficial, dos fundamentos