Trabalho da mulher e do menor

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TRABALHO DA MULHER

A legislação de proteção ao trabalho da mulher surge durante a Revolução Industrial, devido às péssimas condições de trabalho a que eram expostas e suas consequências paraas famílias e a sociedade. A Inglaterra é a pioneira, seguida pela França e demais países da Europa.
Após estas legislações protetivas, os empregadores passaram a dar preferência à contratação dehomens. Assim, a legislação que tinha o objetivo de proteger as mulheres passou a ser fonte de discriminação, prejudicando o seu trabalho.
Teve então início a legislação de promoção ao trabalho damulher, para pôr fim às desigualdades então verificadas.
Atualmente, já não se justifica, nem se admite normas de proteção ao trabalho da mulher que, estabelecendo restrições, gerem a discriminação nasrelações de trabalho. A proteção deve ficar restrita ao estado de gestante e de maternidade da empregada, em que a mulher deve receber tratamento especial, condizente com esse relevante momento de suavida.
No entanto, ao mesmo tempo em que a lei deve proteger a gestante e a empregada que é mãe, deve combater e evitar a discriminação contra o trabalho da mulher, por eventual atribuição relacionada àmaternidade. Por isso, durante o período de licença-maternidade, o empregador não é responsável pela remuneração, quem fica incumbido é o Estado.
Os artigos da CLT que diferenciavam o trabalho damulher foram sendo revogados ao longo do tempo. Os fatores que acarretam a insalubridade, a periculosidade e o trabalho penoso devem ser eliminados ou neutralizados, mas para homens e mulheres, semdiferenciação. Com relação ao trabalho proibido, as restrições só devem ser estabelecidas com base na razoabilidade, em consonância com as atuais condições sociais.
Os itens em que o trabalho da mulherpassou a ter o mesmo tratamento do masculino:
• Horas extras
• Trabalho Noturno
• Serviços inadiáveis
• Força maior

  Duração e condições do trabalho da mulher...
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