Trabalho cpc

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 10 (2433 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 4 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I – 2º SEMESTRE DE 2012
PROFª ADRIANA PRETI

ATIVIDADE PRÁTICA INDIVIDUAL E MANUSCRITA PARA ENTREGA IMPRETERIVELMENTE EM 26/10/2012

(VALE 1 PONTO NO CÔMPUTO DA NOTA FINAL SEMESTRAL)

Obs.: Todas as respostas deverão ser fundamentadas com o(s) artigo(s) de lei correspondente(s), sempre que possível.


2) Esclareça porquê o direitode ação é considerado um direito público, subjetivo, autônomo e abstrato.
- a) Porque destes fazem características do direito de ação, o direito público subjetivo (direito de agir para pedir a atuação da função jurisdicional);
b) autônomo (tem natureza diferente do direito material); c) abstrato (não depende do direito material) .



4) Quais são as condições da ação ? Explique, de formasucinta, em que consiste cada uma delas.
Para que o Estado preste a tutela jurisdicional é necessário certas condições para ação. As condições da ação são três: a) possibilidade jurídica do pedido a ausência de vedação expressa ao pedido formulado pelo autor na inicial; b) interesse de agir é a necessidade e utilidade da ação para o autor; c) legitimidade para causa, são os titulares do direitoque devem fazer parte da ação (legitimidade ordinária e extraordinária).

6) A extinção da ação que não preenche quaisquer das condições da ação, ocorre com ou sem resolução do mérito ?

Sem a resolução do mérito de acordo com o art 267 do CPC


8) Alguns autores classificam os elementos da ação em subjetivos e objetivos. Quais são subjetivos e objetivos?

Os elementos subjetivos sao aspartes , autor e réu. Ambos participam da relação processual diante do Estado – Juiz. É aquele que vem deduzir uma pretensão a tutela jurisdicional formulando um pedido (autor), bem como, aquele que se vê envolvido pelo pedido formulado (réu). Aquele que pede, o autor, e aquele em face de quem se pedem, o réu.

Os elementos objetivos sao Causa de pedir e o pedido .A causa de pedir seria o fatoconstitutivo do direito autoral, conforme previsto no artigo 282 e 283 do CPC. A causa de pedir nada mais é do que a narrativa dos fatos, da situação que vai desaguar num determinado pedido. O direito pátrio adota a teoria da substanciação, que é obrigatória a narrativa dos fatos, a descrição dos fatos em pormenores para que se chegue a causa de pedir, que fato originou aquele pedido que está sendoformulado, e, além disso, há também a característica de um elemento individualizador da ação



10) É correto afirmar que os elementos da ação têm importância para determinar a existência de litispendência, coisa julgada, conexão e continência ? Explique a resposta, diferenciando cada um dos institutos.

O Reconhecimento da conexão,da continência ou da listispendencia leva em consideração asemelhança ou identidade entre os elementos de identificação das acoes. Segundo a teoria da tríplice identidade,os três elementos de identificação das acoes sao: as partes,a causa do pedir e o pedido (objeto). A verificação da litispendencia

12) Quais são os dois elementos que compõem a causa de pedir ?
Os dois elementos que compõe a causa de pedir, sao a causa de pedir próxima que seriaesta relação jurídica que une as partes envolvidas. E além disso, além da causa de pedir próxima, da relação jurídica, o autor terá de narrar a infração , o que ocorreu, qual a infração cometida, esta é denominada como causa de pedir remota, que seria o fato constitutivo do direito subjetivo.


14) Em uma ação de indenização por danos materiais causada por um acidente de trânsito, em que Bcolidiu com o seu veículo na traseira do veículo de A, qual a causa de pedir remota e a causa de pedir próxima ?
Neste caso a causa de pedir remota seria a verificação, que o motorista A deveria fazer em relacao ao motorista B, saber a causa do acidente, se realmente o motorista B foi culpado. Ja a causa próxima e' a relação que se criou a partir do momento que houve prejuízo a otrem causado por A ou...
tracking img