Trabalho CPC Das Provas Salvo Automaticamente

12495 palavras 50 páginas
OS TRABALHOS ABAIXO, DEVEM SER ENTREGUES ATÉ O DIA 11/06/15

1) TAE - Fazer fichamento individual e manuscrito dos seguintes conteúdos (peso 5,0):

a) Dos Recursos Ordinários;
b) Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial;
c) Ação Rescisória.

2) TAE - Fazer trabalho, dentro das normas da ABNT, em equipe de até 06 (seis) alunos, peso (5,0)

Conteúdo: Das Provas (arts. 332 ao 443).

1INTRODUÇÃO
Em matéria probatória, o Código de Processo Civil de 1973 procurou refletir a doutrina dominante à época, superando a infindável polêmica sobre a natureza material ou processual das normas probatórias através da regra acolhedora do artigo que incorpora ao direito processual todos os meios de prova previstos em leis substanciais. Sobrevindo a Constituição de 1988, o Brasil reconstrói o seu Estado de Direito, adotando como pedra fundamental o primado dos direitos fundamentais, entre eles o de amplo acesso a um tribunal independente previamente instituído pela lei para a tutela de qualquer direito lesado ou ameaçado (art. 5º, inciso XXXV).
Surgem, novos direitos da pessoa humana, como o direito à intimidade e à vida privada e, no âmbito do processo, a ampla defesa e o contraditório deixam de ser proclamações vazias para adquirir concretude através do direito a defender-se provando, do direito à igualdade concreta, ao contraditório participativo e ao mais amplo respeito à dignidade humana, claramente representado pela proibição das provas ilícitas
A resolução de conflitos, a proteção e a realização dos direitos dos indivíduos por meio do processo, está indissociavelmente ligada à exata apuração dos fatos, ao preciso conhecimento a respeito da forma como os fatos se passaram.A interpretação do direito e sua aplicação ao caso concreto dependem antes mesmo da compreensão correta do sistema normativo, de chegar o juiz ao conhecimento de como surgiu o alegado direito, de como as coisas aconteceram no plano dos fatos.
A esse conhecimento aporta o juiz por intermédio da

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