Trabalho cpc 29

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CPC 29



Introdução

A implementação no Brasil das normas internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standards – IFRS) prossegue com a adoção das normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
Á partir dos exercícios iniciados em 2010, as demonstrações financeiras das empresas que desempenham atividades agrícolas teriam que refletir a aplicação doCPC 29 – Ativo biológico e Produto Agrícola. Para fins de comparação, o exercício anterior também teria que ser republicado considerando essa norma.
O CPC 29 é equivalente a IAS 41, norma emitida pelo International Accounting Standards Boards (IASB), e traz a obrigatoriedade da avaliação e divulgação do valor justo dos ativos biológicos e dos produtos agrícolas das empresas. Assim, os ganhos(ou perdas) da transformação biológica desses ativos passam a ser reconhecidos e apresentados em cada demonstração.
Até então, qualquer ganho ou perda da atividade biológica somente era reconhecido no momento da realização ou venda dos ativos biológicos, ou seja, não existia a contabilidade agropecuária. Dessa forma, este pronunciamento veio para aperfeiçoar este ramo da contabilidade, tratandoespecificamente de ativos agropecuários, no que tange a produção agrícola no ponto de colheita e subvenções governamentais relacionadas a um ativo biológico.

1. Objetivo:
O objetivo deste pronunciamento é especificar o reconhecimento contábil dos estoques dos ativos biológicos de onde se extraem os produtos agrícolas e dos estoques decorrentes da produção agrícola derivada dessesativos no momento de sua colheita ou obtenção.



2. Alcance:
Este pronunciamento deve ser aplicado para contabilizar os seguintes itens relacionados com as atividades agrícolas:
  * Ativos biológicos; (animais, plantas vivas) ex. carneiro, árvores frutíferas, gado.
  * Produção agrícola no ponto de colheita; (o que é colhido, e derivativos dos animais) Ex. lã, frutos,leite
  * Subvenções governamentais.
Este pronunciamento não é aplicável em:
  * Terras relacionadas com atividades agrícolas (ver pronunciamentos técnicos CPC 27 – Ativo Imobilizado e CPC 28 – Propriedade para investimento)

Portanto é definido que atividade agrícola é o gerenciamento da transformação biológica e da colheita de ativos biológicos para venda ou paraconversão em produtos agrícolas ou em ativos biológicos adicionais, por uma entidade. E produção agrícola é definido como um produto colhido de um ativo biológico.

3. Mensuração

Uma entidade deverá reconhecer um ativo biológico ou produto agrícola quando, e somente quando:
a) controla o ativo como resultado de eventos passados;
b) for provável que benefícios econômicos futurosassociados com o ativo fluirão para a entidade; e
c) o valor justo ou custo do ativo puder ser mensurado confiavelmente.
Sua mensuração deve ser feita a valor justo, menos o custo de venda, tanto no momento de reconhecimento quanto no final do período de cada competência. Já o produto agrícola devera também ser mensurado ao valor justo, menos custo de vender, no momento da colheita.

Senão existir mercado ativo, a entidade usará, quando disponível, uma ou mais das seguintes alternativas para determinação do valor justo:


a) o preço de mercado da transação mais recente, considerando que não tenha havido nenhuma mudança significativa nas circunstâncias econômicas entre a data da transação e a de encerramento das demonstrações contábeis;

b) preços de mercado deativos similares com ajustes para refletir diferenças; e

c) padrões do setor, tais como o valor de um pomar expresso pelo valor de container de exportação, alqueires ou hectares, e o valor de gado expresso por quilograma ou arroba de carne.



SUBVENÇÕES GOVERNAMENTAIS



Além das informações adicionais de caráter geral, o Pronunciamento Técnico CPC 29, estabelece que devem ser...
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