Trabalho Costitucional 0641

1) O objeto do Estudo do Direito Constitucional é: c) Constituição - ou seja, o estudo da Constituição, entendida como a “lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, direitos, garantias e deveres.
2) A República Federativa do Brasil tem como forma de Estado:

b) Estado Federal - composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio. Como regra geral, os estados "estados federados" que se unem para constituir a federação (o "Estado federal") são autônomos, isto é, possuem um conjunto de competências ou prerrogativas garantidas pela constituição que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo governo central.
3) Das definições abaixo, apenas uma não é aceitável para a Constituição:

b) Conjunto de normas que, por sua especial importância, podem ser alteradas tanto por quorum especial quanto por maioria simples;
A Constituição Federal de 1988 é rígida, formal, escrita e possui clausulas, chamadas de pétreas, que somente podem ser alteradas por uma Nova Assembleia Constituinte.
4) Assinale a alternativa incorreta, em relação à Constituição atual:

c) O Município não é entidade federativa.
O art. 1º determina que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

5) A Constituição Federal adota o sistema de tripartição dos poderes. Diante disso, assinale a alternativa correta:

d) Além das funções típicas, cada Poder pode exercer funções atípicas por deferência do texto constitucional;

06) A República, Federação e Presidencialismo são, para a Constituição de 1988, respectivamente:
a) Forma de Governo, Forma de Estado, Sistema de Governo.

A forma de governo é a maneira pela qual o Estado está organizado para exercer sua autoridade política. NO caso do Brasil, a forma de Governo é a República. O Estado Brasileiro é organizado