Trabalho contratos

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  • Publicado : 4 de abril de 2013
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1 – Tanto o contrato de adesão quanto o contrato-tipo se caracterizam por apresentar cláusulas predispostas, entretanto esses contratos apresentam diferença. Indique esta diferença.

O contrato de adesão é o contrato pelo qual um dos pactuantes predetermina as clausulas do negócio jurídico ao outro contratante. Ou seja, não existem condições de negociação, uma das partes elabora o contrato e aoutra parte, se aceitar o que nele dispõe, assina-o. Já o contrato-tipo se aproxima ao de adesão somente pela forma que se apresenta, porém, se distingue deste, pois apesar da predisposição das cláusulas, estas podem ser determinadas pelas vontades paritárias das partes, ou seja, as partes fazem o contrato juntas.


2 - Paulo efetuou escritura pública de doação de um imóvel a favor de Pedro,sendo que este, por disposição contratual, tomaria posse do mesmo em 60 dias. Trinta dias depois de efetuado o contrato, Paulo foi acometido por um desequilíbrio mental grave, o que afetou sua sanidade. Neste caso, o contrato firmado entre Paulo e Pedro tem validade, podendo Pedro tomar posse do imóvel mesmo estando Paulo incapaz?

Sim, pois no momento que foi efetuado o contrato Paulo estavacapaz para realizar o ato. Segundo o art. 104, CC, para o contrato ter validade são necessários os requisitos:
I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei.
Neste caso todos os requisitos foram preenchidos e, portanto o contrato possui validade.


3 – João Carlos, homem casado pelo regime de comunhão parcial debens e capaz civilmente, vende para Pedro um terreno que possui no bairro Anchieta, em Porto Alegre, que já era de sua propriedade antes do casamento. Para tanto, segue a forma estabelecida em lei. Somente meses depois sua esposa, Maria Lúcia, toma conhecimento de tal fato. Considerando este fato, é válida a venda efetuada, sem a concordância de Maria Lúcia?

Sim, pois se tratando de comunhãoparcial de bens todos os bens previamente adquiridos por cada um individualmente anteriormente a data do casamento permanecem de propriedade individual do mesmo (art. 1658 e 1659, CC). Ou seja, como João Carlos já era proprietário do terreno antes de se casar, pode efetuar a venda sem a concordância de sua esposa Maria Lúcia.

4 –Em matéria de direito contratual, procede o ditado de “quem calaconsente”, tendo em vista que o silêncio por si só produz efeitos jurídicos?
Em matéria contratual, o consensualismo significa, havendo acordo de vontade, qualquer forma contratual é válida (verbal, silêncio, mímica, telefone, e-mail), excetuando-se atos solenes que exijam formalidades legais, ou seja, só será exigida forma quando a lei ordenar.

O silêncio é ausência de manifestação de vontade, demaneira que não produziria efeitos. Contudo, em situações excepcionais o nosso direito (art. 111 do CC) admite que o silêncio possa traduzir manifestação de vontade e produzir efeitos (Ex: nos termos do art. 539 do CC, o silêncio pode traduzir aceitação na doação pura).

5 – Como são denominadas as pessoas que fazem a proposta de um contrato e aquelas a quem é dirigida a proposta?
As pessoas quefazem o contrato são chamados de PROPONENTES e a quem é dirigido o contrato são os chamados CONTRATANTES ou OBLATOS.

6 - A proposta sempre tem força vinculante?
Não, a proposta será obrigatória apenas em três hipóteses: 1) se o contrato não resultar dos seus termos; 2) se a natureza do negócio reclama obrigatoriedade; 3) se as circunstâncias do caso presumem-na.
Por outro lado, deixa deser obrigatória a proposta, se feita sem prazo à pessoa ausente, se tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ( do destinatário da proposta ) ao conhecimento do proponente.


7 - A proposta quando dirigida a pessoas indeterminadas mantém sua força obrigatória?
Sim, a formação dos contratos tem início com a proposta efetuada pelo policitante, a regra geral é a de que proponente...
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