Trabalho Contabeis 2

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4
2.1 Clínica de Repouso 4
2.2 PEC 72 5
2.3 Contrato do Trabalhador Doméstico 6

3 CONCLUSÃO 8

REFERÊNCIAS 9

1 INTRODUÇÃO
Este trabalho tem por objetivo informar os pontos positivos e negativos causados pela PEC 72, a nova lei das Domésticas, mostrará as formalidades para um contrato de trabalho do empregador com o empregado doméstico e dos direitos que os domésticos adquiriram com a publicação dessa lei. Também abordará o como essa lei teve impacto , aumentando a procura das Clinicas de repouso e as formalidades legais para quem deseja investir nesse ramo.

2 DESENVOLVIMENTO
2.1 CLÍNICA DE REPOUSO:
Uma Clinica de repouso é destinado a amparar pessoas necessitadas, idosos ou inválidos, que não têm onde morar, também para idosos cujos precisam de cuidados especiais e os familiares decidem interna-los em uma clinica de repouso, assim fornecendo a eles moradia, alimentação e cuidados higiênicos e de saúde.
Para a abertura de uma empresa nesse ramo é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições:
* Registro na Junta Comercial;
* Registro na Secretaria da Receita Federal;
* Registro na Prefeitura do Município;
* Registro no INSS;
* Registro no Sindicato Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal);
* Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento;
*Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social”.
* INSS ;
* Deverá procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar a clinica de repouso para fazer a consulta de local e efetuar a inscrição municipal para obter o alvará de funcionamento.
* Liberação e registro na vigilância sanitária Estadual - o alvará de licença fornecido pela vigilância sanitária é renovado anualmente.
2.2 pec 72:
A PEC beneficia todos que realizem trabalho