Trabalho conclusivo do pnae

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FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PLANO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
FORMAÇÃO PELA ESCOLA
TUTORA: LOURINEUZA BEZERRA
SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE – RN

Componentes: Gilberto Bezerra Soares
Natália Monique Cosme dos Santos
Maria Verônica Bezerra Soares

São José do Campestre – RN
Junho/2011
Introdução

O Plano Nacional deAlimentação Escolar (Pnae) tem como finalidade oferecer alimentos adequados, em quantidade e qualidade, para satisfazer as necessidades nutricionais do educando no período em que ele permanecer na escola, além de contribuir para aquisição de hábitos e práticas alimentares saudáveis.
A própria Constituição do país afirma, em seus art.. 208, inciso VII, que a alimentação escolar é dever do Estado eum direito do educando que freqüentem a educação básica. E no art.6º, que a alimentação é um direito social.
A importância da merenda escolar está comprovada em inúmeros estudos e pesquisas. Um trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), publicado em 2003, revela que, para 50% dos alunos da região Nordeste, a merenda escolar é considerada a principal refeição do dia.
O municípiode São José do Campestre-RN é atendido pelo programa do FNDE, mas nos últimos anos vem sofrendo, mediante as sucessivas trocas de gestores municipais, o que vem causando problemas nas prestações de conta, deixando o município em situação de inadimplência. Isto tem gerado um clima de incerteza na alimentação escolar, e vários processos judiciais foram abertos de 2005 para cá, para que se possa tiraro município da inadimplência, e os alunos da rede municipal de ensino tenham direito de gozar da alimentação escolar.
Através deste trabalho tentaremos abordar como está funcionando o Pnae no município de São José do Campestre-RN, e relatar alguns problemas que observamos e que vem gerando danos aos nossos alunos, que algumas vezes ficam impedidos de gozar de um direito social que lhe égarantido.
Buscaremos também soluções para tais problemas para que o Pnae venha a ter a sua funcionalidade normalizada, pois se trata de uma oportunidade não só de oferecer alimentos que satisfaçam as necessidades nutricionais dos educandos no período em que estão na escola, mas também de contribuir para a melhoria do processo de ensino e de aprendizagem e a formação de hábitos e práticas alimentaressaudáveis na comunidade local e escolar.

Contextualização e análise dos dados
Em 1948, com a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, dentre outras aquisições, consolidou-se o direito de viver livre da fome e da desnutrição. Com o acordo dos direitos da criança, em 1989, reafirmou-se, no Brasil, esse direito, intensificando a preocupação com a alimentação apropriada servidanas escolas oficiais. O programa da Alimentação Escolar foi criado em 1954 pelo MEC conforme Artigos 205 e 208, inciso VII, Constituição Federal de 1988, no final do Governo Vargas.
É um dos mais antigos programas de suplementação alimentar em execução no País. Seu objetivo é garantir aos pré-escolares e escolares, na faixa etária dos 7 aos 14 anos, o atendimento de 15% das suasnecessidades nutricionais diárias. Em 1955, a Comissão Nacional de Alimentos regulamentou a Campanha da Merenda Escolar. De 1954 até 1979, a Campanha recebeu várias denominações. Entre elas a de Programa Nacional de Alimentação Escolar, cuja denominação é a atual. Em 1988 a promulgação da Constituição Federal, garantiu a alimentação para todos os alunos do ensino fundamental, sendo estendido também àeducação infantil e às creches. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), passou a ser administrado pelo FNDE, que é o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, que foi criado em novembro de 1968 e está vinculado ao Ministério da Educação (MEC). A finalidade é de captar recursos financeiros para projetos educacionais e de assistência ao educando.
Até 1993 o organismo...
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