trabalho complexo

Vamos resolver duas questões:

(TJ-MG 2007) Quanto ao estado de defesa, é CORRETO afirmar que:

a) as imunidades parlamentares de Deputados e Senadores subsistirão durante o estado de defesa, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.

b) o Presidente da República deverá solicitar autorização do Congresso Nacional para decretar o estado de defesa, relatando os motivos determinantes do pedido.

c) o tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

d) a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a quarenta e oito horas, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

Comentários – A alternativa “a” está “quase” correta, o que a tornou errada foi o termo estado de defesa no lugar de estado sítio. A emenda constitucional 35 inseriu na lei maior que “as imunidades parlamentares de Deputados e Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida”. ERRADA A alternativa “b” também não está correta, vimos que o presidente não precisa de autorização do Congresso Nacional para decretar e sim para manter o estado de defesa. ERRADA Alternativa “c” – CORRETA Alternativa “d” – Vimos que a prisão não pode ter um tempo superior a 10 dias, salvo autorização judicial. – ERRADA.
Portando, a resposta é a letra C

Mais uma... (Procurador de Manaus – 2006) Quanto ao estado de defesa, é correto afirmar que

a) será decretado em caso de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada