Trabalho complementar civil

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  • Publicado : 14 de abril de 2013
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1) O contrato consensual independe de qualquer formalidade, bastando o aprovação para que se realize, resguarda a autonomia da vontade. Assim presume-se que o consenso entre as partes estejaprevisto em todos os aspectos, quais sejam : confecção, elaboração, cumprimento, determinação, objeto, vigência e aceitação, razão pela qual contrato consensual se estende ao contrato unilateral. Ex:Compra e Venda de móveis,locação, empreitada.
Já o contrato real, para a sua formação necessita da entrega de um bem. Mas ainda não detém necessariamente o contrato solene. Ex: alienação fiduciária.2) Contratos comutativos são os de prestações certas e determinadas, no qual, em sua formação há estipulação de objeto, cumprimento e imediatidade, têm-se certeza quanto à existência e extensão decontraprestação. Ex: Locação, empreitada.
Contratos aleatórios, a prestação de uma de ambas as partes, bem como sua existência é incerta, por que dependem de fato futuro e imprevisível. Ex:Aposta de Jogos, Contratos de seguro. Ambos os contratos são onerosos.

3) O contrato de compra e venda é o contrato bilateral, oneroso e consensual mediante o qual , o vendedor assume a obrigação detransferir o bem ou coisa ao comprador, que por sua vez, deve cumprir o dever de quitar o valor que fora determinado ou determinável em dinheiro.
Os contratos de compra e venda se classificam comocontratos comutativos ou aleatórios. É permitido que as partes convencionem a transmissão da coisa a um evento futuro incerto ou prestações certas e determinadas.

4) Transferir o domínio,refere-se à entrega de coisa corpórea e incorpórea, mediante tradição ou, no caso da compra e venda, o registro (matrícula) do imóvel (art. 1.227 e 1.245, CC). Sempre, mediante o pagamento de certo valor emdinheiro ou valor fidunciário correspondente.

" O registro representa ato de suma importância na vida moderna, seja no direito privado ou em outros campos da ação humana. "...
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