TRABALHO CIVIL

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CATALÃO
CURSO DE DIREITO
AMÉRICO RUFINO NETO E THEO
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO
CATALÃO
2013

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 3
2. Do comodato 4
2.1 Classificação: 4
2.2 Capacidade das partes: 5
2.3 Prazo 6
2.4 Direito e obrigações do comodatário 6
2.5 Direitos e obrigações do comodante 7
3. Contrato de mútuo 8
3.1 Classificação 9
3.2 Capacidade 10
3.3 Prazos 11
3.4 Extinção do contrato 13
4. Conclusão 14
5. Referências Bibliográficas 16
6. APÊNDICE 17

1. INTRODUÇÃO
O contrato de empréstimo pode ser conceituado como sendo o negócio jurídico pelo qual uma pessoa entrega uma coisa a outra, de forma gratuita, obrigando-se esta a devolver a coisa emprestada ou outra de mesma espécie e quantidade (TARTUCE, 2011, p.483). Divide-se em comodato e mútuo.
COMODATO – empréstimo de bem infungível e inconsumível, em que a coisa emprestada deverá ser restituída findo o contrato (empréstimo de uso). (p. 483)
MÚTUO – empréstimo de bem fungível e consumível, em que a coisa é consumida e desaparece, devendo ser devolvida outra de mesma espécie e quantidade (empréstimo de consumo). (p. 483)
O comodato e o mútuo estão tipificados na Parte Especial do Código Civil. O comodato está previsto entre os artigos 579 a 585 e o mútuo nos artigos 586 a 592 do Código Civil em vigor. A finalidade dos dois contratos (mútuo e comodato) é idêntica, com semelhante significado econômico, sem diferenças estruturais. Em ambos, as partes propõem-se entregar e receber um empréstimo, devendo o tomador devolver o que foi recebido. Desse modo, percebe-se que a diferença não reside na intenção das partes, mas na natureza do objeto do contrato. O emprestador entrega sempre coisa a fim de que o tomador dela se utilize. A diferença está no aspecto das coisas fungíveis, que não podem ser utilizadas sem perecimento. Por essa razão, o contrato de mútuo reconhece a transferência da propriedade ao mutuário, exigindo normas diversas do comodato. (VENOSA, 2004, p.