Trabalho cientifico

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  • Publicado : 24 de novembro de 2010
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Para que podemos ter uma ordem econômica, fundada na valorização do trabalho e da livre iniciativa temos que seguir alguns princípios básicos compostos no artigo 170 da constituição da republicafederativa do Brasil, que são eles divididos em nove partes.
I- Soberania nacional
II- Propriedade privada
III- Função social da propriedade
IV- Livre concorrência
V- Defesa do consumidorVI- Defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos serviços e de seus processos de elaboração e prestação
VII- Redução das desigualdadesregionais e sociais
VIII- Busca do pleno emprego
IX- Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no Pais.E o artigo 170 em seu parágrafo único também nos traz que é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo noscasos previstos em lei.
A lei também disciplinara que, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro incentivaram os reinvesti mentos e regulara a remessa de lucros. De acordocom o artigo 172 da constituição da republica federativa do Brasil.
Ressalvados os casos previstos no artigo 173, seus incisos e na constituição, a exploração direta de atividades econômicas peloestado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. E como agente normativo e regulador da atividadeeconômica, o estado exercera, na forma de lei, as funções de fiscalização, incentivos e planejamentos, sendo este determinante para o setor publico e indicativo para o setor privado. E assim a leiestabelecera, apoiara e estimulara as diretrizes de planejamentos do desenvolvimento nacional equilibrando e apoiando o cooperativismo e outras formas de associativismos previstos no artigo 174 CF e seus...
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