Trabalho caso zara

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1586 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 20 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
O DIREITO BRASILEIRO: RAÍZES HISTÓRICAS*
ANTÓNIO DOS SANTOS JUSTO
Quando, em 22 de Abril de 1500, a armada comandada por Pedro Álvares Cabral chegou à
Terra de Vera Cruz, o Direito Português estendeu a sua vigência a um território mais, com
sensibilidade às condições específicas da grande Nação de que todos (Brasileiros e Portugueses)
nos orgulhamos. Vigoravam, então, em Portugal, asOrdenações Afonsinas e diversa legislação
extravagante que rapidamente iriam também aplicar-se no Brasil 1.
A História jurídica luso-brasileira tinha começado!
Que Direito levaram os Portugueses para o Brasil? Naturalmente, o seu Direito, cuja História
tem, como termo a quo, a independência de Portugal que ocorreu cerca do ano 1140 2. Porém, os
seus antecedentes remontam à longa noite dos tempos: aosprimitivos povos (Iberos, Celtas,
Celtiberos, Lusitanos); e aos invasores (Gregos, Fenícios, Cartagineses, Romanos, Germanos e
Árabes).
De todos herdámos institutos jurídicos que enriqueceram o nosso Direito: v. g., a comunhão
geral de bens entre cônjuges e a composição corporal designada por “entrar às varas”, provável
sobrevivência de usos indígenas anteriores à dominação romana3; a quotade livre disposição
testamentária denominada terça que, oriunda do direito muçulmano, vigorou até 19104; e a “posse
de ano e dia” que, sendo pública e pacífica, colocava o possuidor numa posição privilegiada
perante terceiros e cuja origem franca é aceita por PAULO MEREA5. Sem ignorar o grande
contributo prestado pelo Direito Romano antes e depois do seu “renascimento”, no século XII; e
peloDireito Germânico, cujo Código Visigótico vigorou, em Portugal, pelo menos até ao século
XIII6.
Porém, a primeira época da nossa História jurídica, que decorre entre 1140 e 1248 (início do
reinado de D. Afonso III), a que ALMEIDA COSTA chama “período da individualização do
Direito Português”, mostra-nos um direito rudimentar e empírico, que tem nos costumes e forais
as suas fontespredominantes e, no tabelião, a figura marcante7. Depois, graças à ciência jurídica
renascida em Bolonha8, desenvolvida em Perusa7 e largamente difundida em Portugal no Studium
DIREITO BRASILEIRO: RAÍZES HISTÓRICAS — ANTÓNIO DOS SANTOS JUSTO — PROFESSOR DOUTOR DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA
Generale criado por D. Dinis entre 1288 e 12909, o nosso Direito transformou-se: a lei que, por
influência do DireitoRomano, se considera manifestação da voluntas regis, ganha dinâmica,
prolifera e rapidamente substitui o costume como fonte principal do direito. São notáveis a sua
função cívica, moralizadora, na luta contra os maus costumes e o serviço, que prestou, no
fortalecimento do poder régio e na construção do Estado moderno. O pensamento jurídico
readquire a dignidade científica e, revestido daauctoritas universitária, o jurista é considerado um
verdadeiro conditor iuris11.
As consequências são enormes: combate-se a autotutela; transforma-se o onus probandi;
separam-se os processos civil e penal; caminha-se para a uniformização dos delitos e das penas.
Enfim, nas palavras de ALMEIDA COSTA, “o nosso País ia-se integrando no mundo dos iura
communia12”.
Em 1446 ou 1447, no reinado de D.Afonso V, foram aprovadas as Ordenações Afonsinas, a
nossa primeira compilação oficial mandada elaborar, anos antes, pelo Rei da Boa Memória. O
Direito Português progride para a sua independência, reduzindo o ius commune a direito subsidiário.
Aí se consagram, como fontes do direito pátrio, as leis, os estilos da Corte e o costume: a lei
expressa a voluntas do monarca; os estilos da Corteadquirem o sentido de jurisprudência uniforme
e constante dos tribunais superiores; e o costume, cuja obrigatoriedade resultava da harmonização
da sua génese (prática social constante acompanhada da convicção de sua obrigatoriedade
jurídica) com a idéia duma aquiescência tácita do rei. Inserido no mesmo plano da lei, o costume
tanto podia ser secundum legem, como praeter legem e mesmo contra...
tracking img