Trabalho ava direito

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  • Publicado : 10 de junho de 2012
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Nome: Vanessa Eichholz de Farias
RA: 1109289566


OS DIREITOS DOS CIDADÃOS SÃO ABSOLUTOS?


Todo o cidadão tem direitos assegurados juridicamente pelanossa constituição, como o direito de ir e vir, direito à liberdade e igualdade, direito à vida, direito à segurança. Além dos direitos há também as garantias, que sãodisposições que asseguram que tais direitos não sejam violados, um exemplo de garantia para o direito de ir e vir é o habeas corpus.
Tais direitos e garantiassão válidos para todos os cidadãos igualmente, porém precisam que sejam seguidos igualmente por todos. No momento em que um cidadão interfere no direito de ir e vir deoutro cidadão ou no direito de liberdade, por exemplo, ele mesmo está impondo limitações ao direito do outro cidadão.
Num caso que um marido agride sua esposa,ele interfere em sua vida, colocando-a em risco, portanto uma medida cautelar de não proximidade do infrator não interfere em seu direito de ir e vir, pois ele nãocumpriu o direito de sua esposa à segurança e à vida. Se assim fosse um cidadão que tira a vida de outro não poderia ser preso para assegurar seu direito de ir e vir.Os direitos e garantias dos cidadãos asseguram que cada um tenha sua própria liberdade para tomada de ações e que nenhum direito lhe pode ser privado, porém todosigualmente têm esses direitos, assim a falta grave ao direito de outro cidadão se torna uma infração a esses direitos e não há garantias certas ao infrator, visto que omesmo violou os direitos de um outro cidadão. Portanto nenhum direito é absoluto, nosso direito é assegurado quando respeitamos os direitos dos outros também.
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