TRABALHO AVA DIREITO E LEGISLAÇÃO

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação
Aula-tema 03: Direito Tributário

NOME/ RA
BRUNO FELIPE DOS S. ALVES. / 9902004836
KAROLINA FREITAS DA S. MIGUEL. / 8483183100
MARCOS VINICIUS R. CARDOSO. / 8412149743
MOYSES SOARES FIGUEIRA NETO. /1299272160
TATIANA DE BARROS RIBEIRO. / 8488209807
TAYANE SANTIAGO SILVA. / 8483189212

TURMA/TURNO
A / Noite
SÉRIE
3
CURSO
ENGENHARIA CIVIL

Anhanguera Educacional
ANO 2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação
Aula-tema 03: Direito Tributário

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido na disciplina Direito e Legislação apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do professor-tutor Jalmir.

Anhanguera Educacional
ANO 2015

Chamamos de direito tributário a obtensão de receita do Estado sobre os particulares, físicos ou jurídicos. Esse direito é firmado no artigo 3 da constituição que diz que o credor considerado com riquezas deve pagar ao físco ou fazenda pública o tributo correspondente de forma compulsória por ser um ato obrigatório e não facultativo. Tais tributos são cobrados de pessoas físicas e jurídicas por dois motivos: o ato, como por exemplo importação, e também um fato, como o de obter propriedades. Isso tudo mediante ao pleno funcionamento administrativo do Estado em fiscalizar, arrecadar e cobrar os tribútos permitidos por lei.
Os tribútos podem ser fracionados em: Impostos, Taxas, Contribuição social e Emprestimos compulsórios. Os impostos são tributos cobrados sobre pessoas que sejam identificadas com sinais de riqueza previstos pela lei, como o imposto de renda(IR), o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS) pagos ao estado, assim como o imposto predial e territorial urbano (IPTU) pago aos municípios. As Taxas são os tributos cobrados em razão de serviços públicos, como taxas de