trabalho ava 04

De acordo com a tabela de imposto de renda de pessoa física, citada no passo dois da atividade de autodesenvolvimento, será calculado o salário bruto do contribuinte menos os dependentes, menos o INSS, vezes a porcentagem de alíquota menos a dedução por dependente, que será igual ao imposto retido na fonte. No caso de haver dependentes, o mesmo não pode estar declarando o imposto de renda.
Como analise na tabela, existe um salario mínimo bruto necessário para se fazer o calculo e que se fica isento do Imposto de Renda.
Tal declaração desse imposto é feita anualmente, e com uma data limite para ser entregue a receita federal, o qual se passar dessa data limite, terá que entregar pela internet ou por meio de mídia removível (pen drive ou CD), nas unidades da receita federal, como uma penalidade de um por cento do valor, ao mês.
A capacidade contributiva permite verificar se a imposição tributária sofrida pelo contribuinte é legítima, e da o direito do contribuinte a declarar sua renda, de forma clara. De forma que significa a existência de uma riqueza apta a ser tributada.
O princípio da capacidade contributiva se encontra expresso no § 1 º do art. 145 da Constituição Federal que assim determina:
“Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.”
Observa-se que a capacidade contributiva deveria ser analisada a partir da totalidade da riqueza de cada contribuinte em face da totalidade dos tributos que são suportados por ele.
O pagamento dos tributos constitui-se em dever fundamental do cidadão necessário à concretização dos direitos fundamentais, em especial dos direitos fundamentais de segunda dimensão, que exigem uma atitude solidaria do Estado.