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2339 palavras 10 páginas
Enunciado
Maria de Fátima, viúva, com idade de 92 (noventa e dois anos), reside no bairro “X”, da cidade “Z”, com sua filha Clarice, a qual lhe presta toda a assistência material necessária. Maria de Fátima, em virtude da idade avançada, possui diversas limitações mentais, necessitando do auxílio de sua filha para lhe dar banho, alimentá-la e ministrar-lhe os vários remédios que controlam sua depressão, mal de Alzheimer e outras patologias psíquicas, conforme relatórios médicos emitidos por Hospital Público Municipal. Ao ponto de não ter mais condições de exercer pessoalmente os atos da vida civil, a pensão que recebe do INSS é fundamental para cobrir as despesas com medicamentos, ficando as demais despesas suportadas por sua filha Clarice.
Recentemente, chegou à sua residência, correspondência do INSS comunicando que Maria de Fátima deveria comparecer ao posto da autarquia mais próximo para recadastramento e retirada de novo cartão de benefício previdenciário, sob pena de ser suspenso o pagamento. Diante disso, Clarice, desejando regularizar a administração dos bens de sua mãe e atender à exigência do INSS a fim de evitar a supressão da pensão, o procura, em seu escritório solicitando providências.
Diante dos fatos narrados, elabore a peça processual cabível.

ao que dispõem os arts. 1.767 a 1.783 do Código Civil (aspectos materiais) assim como os arts. 1.177 a 1.193 do CPC (aspectos processuais). a competência territorial para esta ação segue a regra do art. 94 do CPC, a legitimidade ativa de Clarice é prevista pelo art. 1.768, II, do Código Civil; e art. 1.177, II, do CPC (sendo que a filha se enquadra no conceito de “parente”).
Observação: conforme art. 1.180 do CPC, “Na petição inicial, o interessado provará a sua legitimidade,especificará os fatos que revelam a anomalia psíquica e assinalará a incapacidade do interditando para reger a sua pessoa e administrar os seus bens.”
Observação: o MP não atua como defensor do interditando. O art. 1.182, § 1º, do CPC,

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