Trabalho 2

Título
DIREITO DO TRABALHO II aula 14
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
Tema
Os conflitos coletivos de trabalho: formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho
Objetivos
O aluno deve ser capaz de compreender as diversas formas de pacificação do conflito coletivo e a sua importância para as categorias profissionais e econômicas.
Estrutura do Conteúdo
Os conflitos coletivos de trabalho: formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho, negociação coletiva – convenções e acordos coletivos de trabalho.
Aplicação Prática Teórica
CASO CONCRETO (OAB/DF 2005-I) A empresa Vende Tudo S/A lhe consulta sobre a possibilidade de celebração de acordo coletivo de trabalho com o sindicato representante da categoria profissional de seus empregados, para fins de concessão de PLR (Programa de Participação nos Lucros ou Resultados). Quer saber se poderá celebrar acordo coletivo de trabalho por prazo indeterminado (vigência indeterminada) já que é de seu interesse e do interesse de seus empregados a instituição de Programa de Participação nos Lucros ou
Resultados, de caráter permanente e não provisório. QUESTÃO OBJETIVA (CESPE 2009.1) No que concerne às convenções coletivas de trabalho, assinale a opção correta. a) É facultada a celebração verbal de acordo coletivo de trabalho, desde que presentes, ao menos, duas testemunhas. b) Acordo coletivo é o negócio jurídico pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho. c) Para ter validade, a convenção coletiva de trabalho deve ser, obrigatoriamente, homologada pela autoridade competente. d) Não é lícito estipular duração de validade superior a dois anos para a convenção coletiva de