trabalho 2

Páginas: 5 (1205 palavras) Publicado: 16 de setembro de 2015

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Cestas de Alimentos

Como faço para receber cesta básica do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS?

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome não distribui cestas básicas. O Ministério destina uma cesta de alimentos, em caráter emergencial e complementar, composta por oito itens (como arroz, feijão, açúcar, leite em pó, entre outros), a famílias quenão têm acesso a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, E que pertençam a algum dos seguintes grupos específicos:

• Famílias acampadas que aguardam acesso à Reforma Agrária;

• Povos indígenas;

• Comunidades remanescentes de quilombos;

• Comunidades de terreiros;

• Famílias atingidas pela construção de barragens;

• Famílias de pescadoresartesanais; e

• População de municípios que estejam em situação de emergência e/ou calamidade pública reconhecida pela Secretaria Nacional de Defesa Civil - Ministério da Integração Nacional.

O(a) Sr.(a) pertence a algum desses grupos?

NÃO

Neste caso, sugerimos que o(a) Sr.(a)

procure o Conselho de Assistência Social de seu município, para verificar as possibilidades de atendimento à suanecessidade.

SIM

Neste caso, o(a) Sr.(a) deve procurar o Serviço de Informações ao Cidadão do órgão representante, porque é ele que seleciona e indica ao MDS as famílias que deverão receber a cesta de alimentos.

• Famílias acampadas que aguardam acesso à Reforma Agrária: o(a) Sr.(a) deve procurar a Ouvidoria Agrária Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) ou o Instituto deColonização e Reforma Agrária (INCRA);

• Comunidades indígenas: o(a) Sr.(a) deve procurar a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), do Ministério da Justiça, ou a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), do Ministério da Saúde;

• Comunidades quilombolas: o(a) Sr.(a) deve procurar a Fundação Cultural Palmares;

• Comunidades de terreiros: o(a) Sr.(a) deve procurar a Secretaria dePolíticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR);

• Famílias atingidas pelos efeitos da construção de barragens: o(a) Sr.(a) deve procurar o Movimento Nacional dos Atingidos por Barragens (MAB);

Pescadores artesanais: o(a) Sr.(a) deve procurar o Ministério da Pesca e da Aquicultura (MPA).



Como funciona a ação de cestas de alimentos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combateà Fome?

A ação do Ministério, chamada de Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos, tem como objetivo a aquisição de gêneros alimentícios básicos e a distribuição gratuita desses gêneros em forma de “cestas” de alimentos, compostas por oito itens necessários para a alimentação básica das famílias.

A intenção é atender, em caráter emergencial e complementar, famílias quese encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional, pertencentes a grupos sociais que apresentam dificuldades para produzir ou obter alimentos, resultado de longos processos de exclusão social aos quais foram submetidos. São eles: famílias acampadas que aguardam a Reforma Agrária; comunidades indígenas, comunidades quilombolas e comunidades de terreiros; famílias de pescadoresartesanais e famílias atingidas pela construção de barragens. A Ação de Distribuição de Alimentos beneficia também grupos que se encontram em municípios em situação de emergência e/ou calamidade pública, oficialmente decretada pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.

A Ação é operacionalizada pela Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB em conjunto com as instituições responsáveis pelos grupospopulacionais específicos, parceiras da Ação. São essas instituições que selecionam e indicam ao MDS as famílias que serão beneficiadas, que retiram as cestas de alimentos dos armazéns da CONAB e que as distribuem às famílias.

Quem indica as famílias que recebem as cestas de alimentos?

O MDS não indica quem deve receber as cestas de alimentos, nem acata diretamente as solicitações das...
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