Trabalho 2

Universidade de Caxias do Sul – UCS

A LEI DOS DIREITOS AUTORAIS. RELAÇÃO COM A
PUBLICIDADE E PROPAGANDA E A NECESSIDADE DE
SUA ATUALIZAÇÃO.

Trabalho

de

aula

da

disciplina

de

Legislação em Comunicação Social d professor Marcell Bocchese.

Andressa Lima, Danúbia Rodrigues, Ester Fonseca, Juliana Nora e Matheus
Oliveira.

Caxias do Sul, 02 de dezembro de 2013

INTRODUÇÃO

O desenvolvimento de novas formas de exploração das obras publicitárias carece de um cuidado maior quando o assunto é a proteção aos direitos autorais. Diversas instituições se responsabilizam pela garantia ao uso correto e creditado das obras. No entanto, é necessário que a lei acompanhe esse processo e seja também atualizada.
A viralização das campanhas é tida como um dos principais pontos fortes do mundo conectado 24 horas por dia. As informações são disseminadas em velocidade sobrenatural e, em horas, uma campanha pode atingir milhares de pessoas. É, neste sentido, que o uso dos direitos autorais necessitam de muito mais atenção. Em poucas horas, pessoas ao redor do mundo podem ter visto uma obra e, certamente, seu criador não estaria muito feliz em ver o sucesso de seu trabalho sem sua assinatura.
O objetivo deste trabalho é condensar informações e traçar um quadro sobre o uso e as especificidades dos Direitos Autorais que atualmente são aplicados na publicidade, seja através da Lei 9.610/98 ou pelo trabalho realizado por instituições como o ECAD e pela Creative Commons - ambas que trabalham na proteção os direitos do criador e do utilizador das obras.

DIREITO AUTORAL

Direito autoral é um conjunto de leis que permitem pessoas físicas ou jurídicas terem domínio sobre suas obras intelectuais como criadoras das mesmas. Tais direitos são controlados e regulamentados pela Lei de Direitos
Autorais (Lei 9.610/98), que é o que interfere nas relações entre criador e utilizador das obras. Os direitos autorais são divididos entre morais e patrimoniais. Direitos Morais: garantem que os créditos