Trabalho 1ª fase

Câmara dos Solicitadores- Conselho Regional Norte

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Índice

Introdução ................................................................................. 3
Caso Prático ............................................................................ 4
Resolução ................................................................................. 5
Anexos ...................................................................................... 9

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Introdução
No âmbito do estágio de Solicitadores 2013/2014, foi nos proposto um primeiro trabalho que tem como objectivo a nossa preparação e estudo para o exame final desta primeira fase de estágio.
Este trabalho, propõe-nos na qualidade solicitadores a resolução de todos os actos necessários inerentes ao obito de Garcez, juntos dos respectivos serviços. O que nos permitirá lidar com diferentes matérias e consultar a variada legislação e doutrina portuguesa, preparando-nos para a aproximação a vida ativa da profissão de solicitador.

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Carvalho, Solicitadora Estágiaria nº 4330

Caso Prático

Filipa, viúva de Garcez (falecido em 15 de janeiro de 2013), casados no regime da comunhão geral de bens, é conjuntamente com os seus filhos, maiores, Patricio e carolina, os unicos herdeiros do referido Garcez.
Dos bens deixados por Garcez fazem parte:
- Um prédio urbano sito no conselho de Leiria, com VPT de 90000€;
- Recheio da referida casa;
- Uma conta bancária, no montante de 120000€, em nome dos quatro
- Uma arma de caça;
-Um crédito de um mutuo que Garcez havia concedido ao seu amigo
Malaquias, por documento particular e sem data de vencimento, no valor de
15000€;
- Uma quota na sociedade “ Bem me quer, Lda com sede em beja, no valor de 5000€
Filipa e os restantes herdeiros, ainda abalados pelo óbito inesperado de garcez, pedem-lhe que, na qualidade de solicitador(a) regularize toda a situação gerada pelo óbito de Garcez, junto dos respectivos serviços, e que