Trabalhista

DICAS FINAIS – PRÁTICA TRABALHISTA – X EXAME DE
ORDEM UNIFICADO

PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Como identificar a peça?
- Como regra, quando a peça for uma petição inicial, o problema não fará menção a nenhum ato processual. Geralmente, serão trazidas apenas informações sobre fatos e diversas violações ao contrato individual de trabalho, sendo que o candidato será cobrado a defender os interesses do empregado.

Estrutura da Peça
1) Endereçamento – REGRA: local de prestação dos serviços – artigo 651 da
CLT.
OBSERVAÇÃO: Na hipótese de prestação de serviços em mais de um lugar, prevalece o entendimento do último local de prestação de serviços.
2) Qualificação completa do Reclamante – 11 itens – Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, data de nascimento, nome da mãe, RG, CPF, CTPS,
PIS e endereço completo/CEP.
3) Menção ao advogado com procuração anexa e seu endereço
4) Verbo – PROPOR.
5) Procedimento – COMUM OU ORDINÁRIO.
6) Identificação e Previsão Legal da Peça Profissional – RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA – artigo 840, §1º, da CLT, c/c artigo 282 do CPC, aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT.
7) Qualificação completa do Reclamado – 4 itens – Nome, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ e endereço completo/CEP.
8) Comissão de Conciliação Prévia (CCP)
9) Fatos – na prova, o ideal é fazer apenas um breve relato dos fatos entre cinco e dez linhas, no máximo.
10) Fundamentos Jurídicos do Pedido – este é o tópico da APROVAÇÃO.

Em cada tese, o ideal é abrir um tópico, elaborando o respectivo silogismo:
PREMISSA MAIOR (Fatos), PREMISSA MENOR (Fundamentos) E
CONCLUSÃO.
ATENÇÃO: Indique de forma minuciosa artigos de lei, incisos, alíneas, súmula, itens ou orientação jurisprudencial com a respectiva explicação.
11) Pedidos – o ideal é transformar as conclusões das teses nos respectivos pedidos. 12) Requerimentos Finais
- Notificação do Reclamado;
- Protesto pro Provas;
- Justiça Gratuita – a