Trabalhador ganha com horario flexivel

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  • Publicado : 23 de abril de 2013
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Em grandes cidades como São Paulo, o problema de trânsito leva muitos trabalhadores a chegar atrasado ao trabalho, sujeitando-os a sofrer penalidades como advertência, suspensão e até rescisãocontratual por justa causa, por motivo de desídia. Isso acontece porque a legislação trabalhista brasileira é muito rígida em relação a horários de trabalho, o que não mais se coaduna com a nossarealidade, que vem sofrendo profundas modificações, quer nos modos de produção, quer no modo de vida. Com efeito, dispõe o artigo 58, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (acrescentado pela Lei nº10.243/2001), que: "Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 5 (cinco) minutos, observado o limite máximo de 10(dez) minutos diários".

Logo, por expressa autorização legal os minutos de atraso que não ultrapassarem a cinco, respeitado o limite diário de dez, não poderão ser descontados da remuneração doempregado. Isso significa que a empresa é obrigada a respeitar essa tolerância, porque também no caso de o empregado anotar o ponto cinco minutos antes do horário contratual não terá direito a receberesses minutos como extraordinários.Se a empresa descontar esses minutos de atraso, poderá ser obrigada a remunerar o empregado que denuncie o fato na Delegacia Regional do Trabalho, na ProcuradoriaRegional do Trabalho ou ajuíze ação trabalhista.

Caso a empresa aplique alguma penalidade ao empregado, estará agindo com excesso de rigor e extrapolando o limite da razoabilidade. Dessa forma, poderáser obrigada a anular a penalidade, na eventualidade de uma ação trabalhista pelo empregado interessado. Na hipótese de o empregador observar que seus empregados estão enfrentando problemas comrelação a horários de trabalho, a implantação do horário flexível pode ser uma boa solução para reduzir o número de atrasos.

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