Trabahos

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Como já é de seu conhecimento, o art. 2º, da Medida Provisória nº 1.523(*), de 11/10/96, DOU de 14/10/96, acrescentou o § 4º no art. 58, da Lei nº 8.213, de 24/07/91, o qual cita o seguinte:

" § 4º - A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópiaautêntica deste documento."

(*) Aprovada pela Lei nº 9.528/97 e repetida pelo § 6º, art. 68, do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, DOU de 12/05/99.

Assim, desde 14/10/96, todas as empresas estão obrigadas a fornecer uma cópia do perfil profissiográfico à cada empregado, no ato de seu desligamento.

Com a publicação da Ordem de Serviço nº 98, de 09/06/99, DOU de 18/06/99, da Diretoria deArrecadação e Fiscalização do INSS, a ação fiscal será mais intensa e rigorosa.

A multa mínima, pelo descumprimento, é de R$ 6.361,73 e vai até R$ 63.617,35, de acordo com a gravidade, conforme previsto no art. 283, inciso II, letra "o", do Regulamento da Previdência Social, aprovada pelo Decreto nº 3.048, de 06/05/99, DOU de 12/05/99.

Escrevendo descrições de cargos

Descrições de cargos sãoessenciais numa empresa. São necessárias para o recrutamento, de maneira que a pessoa que vai selecionar possa avaliar as habilidades do candidato e para que o candidato entenda o que é esperado dele. Descrições de cargo são necessárias para todas as pessoas que trabalham. Uma descrição de cargo define o papel de uma pessoa e suas responsabilidades . Sem uma descrição de cargo o empregado não podese comprometer totalmente e nem ser cobrado, pois não está claro o que ele deve - ou não - fazer.

É importante que o empregado participe de sua descrição de cargo, caso a empresa ainda não tenha uma . Isto ajuda a definir as expectativas tanto do empregado quanto do empregador.

O processo de escrever uma descrição de cargos é muito simples . Muitas pessoas começam com uma lista de 20-30tarefas, o que é válido para começar, mas depois é preciso refinar até chegar ao número ideal, entre 8 e 12.

Empresas menores geralmente requerem que seus empregados e gerentes cubram uma ampla gama de responsabilidades. O papel do gerente geral, por exemplo, pode incluir finanças, HR, controle de estoque e outras tarefas. Portanto, em empresas menores a descrição de cargos deve conter uma listamaior de responsabilidades, entre 15 e 16. Seja qual for a circunstância, entretanto, o número de responsabilidades não deve passar disto, senão a descrição de cargo torna-se inefetiva.

Qualquer descrição de cargo contendo 20-30 tarefas é mais parte de um manual de operações, que tem um objetivo diferente. Os detalhes das tarefas não devem ser incluídos na descrição de cargo. Se você incluiros detalhes,terá que modificar a descrição de cargo quando os detalhes forem modificados, como normalmente são.

Escrever - ou reescrever - uma descrição de cargo é uma excelente oportunidade para enquadrar o cargo como você gostaria que ele fosse e, ao mesmo tempo, refletir sobre como ele é agora e seus resultados. Portanto, tente pensar de maneira diferente da convencional e,se for difícil ,procure a ajuda de pessoas que não estejam envolvidas com a tarefa.

Importância da descrição de cargo para a empresa:
Descrições de cargo melhoram a habilidade da empresa de gerenciar pessoas e cargos nas seguintes maneiras:

deixa claro para o empregado o que o empregador espera dele;
cria uma base para avaliar o desempenho;
dá uma clara descrição da função aos candidatos;
provê estruturae disciplina para a empresa entender e estruturar todos os seus cargos e assegurar que todas as atividades, tarefas e responsabilidades sejam cobertas por uma posição ou por outra;
assegura continuidade dos parâmetros de cada cargo, evitando interpretações dos gerentes;
permite que os salários sejam estruturados de maneira justa e lógica;
evita interpretações arbitrárias sobre o papel do...
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