Trabaho sobre maconha

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  • Publicado : 31 de março de 2013
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Argumentação e Ponto de Vista
Elabore um novo ponto de vista, retificado, segundo a atualidade penal, a respeito do assunto tratado na reportagem de capa "Maconha quase liberada" da revista Veja, escrita por Monica Gailewitch, datada de 26 de julho de 2000.
Orientação: para a elaboração deste ponto de vista - (pequeno documento -entre 50 a 60 linhas- sobre o resultado de uma pesquisa queapresenta visão pessoal e não uma compilação de informações sem fazer avaliações ou interpretações sobre elas) - é necessária a utilização dos procedimentos de argumentação para tornar seu ponto de vista aceitável. Após o estabelecimento deste, isto é, o ponto de vista, é preciso reunir argumentos (autoridade, provas concretas, raciocínio lógico) e provas. Evidentemente, a defesa de um ponto devista exige pesquisa sobre o assunto e esta poderá ser feita em livros especializados, revistas e em jornais.

O Artigo publicado na revista Veja “Maconha quase liberada”, datada de 26 de julho de 2000, p.114-121, mostra o aumento da tolerância por parte da polícia, da justiça e da escola em relação ao usuário da “ Cannabis sativa”.
Em primeiro lugar, a articulista, ouvindo “vinte delegados daspolícias Militar (sic), Civil e Federal”, expõe que: apesar da maconha ainda ser prioridade para a polícia, não há mais interesse por parte dos membros das corporações em prender o usuário da erva, uma vez que, ele está sendo visto pela autoridade policial como uma pessoa que precisa de ajuda, não como criminoso. Isso acontece porque a polícia é um reflexo da sociedade, e a explicação datolerância ao usuário da maconha nas instituições policiais está em um termo jurídico: adequação social.
Em segundo lugar, a jornalista, revestida pela visão de vários juristas, enfatiza: “ a Justiça condena aquilo que é reprovado pela sociedade”, e conclui que os juízes passam a não condenar o usuário da erva, porque as pessoas não recriminam mais o uso dessa droga específica, no máximo são aplicadaspenas alternativas. Quanto ao caso do menor de idade infrator, a autora elucida a mudança do procedimento, pois enquanto espera seu julgamento em uma das varas da infância e juventude, o que ocorre no mesmo dia, o menor é avaliado por um médico e uma assistente social, é orientado por meio de palestras sobre drogas e participa de cursos antidrogas.
Em terceiro lugar Monica aborda o aumento datolerância das drogas nas escolas, destacando a flexibilização do tema dentro dos estabelecimentos, hoje em dia, criando, como forma alternativa ao combate das drogas nos bancos escolares, programas preventivos, pois conforme o depoimento de alguns entrevistados, se as escolas fossem expulsar todos os alunos usuários de drogas, as salas de aulas ficariam reduzidas à metade.
Em todas as trêsinstituições pesquisadas por Gallewitch, podemos notar que a modificação no trato com o usuário de “Cannabis sativa”, na visão da autora, se deve à evolução social, ou seja, a sociedade hoje tolera mais o usuário da maconha do que antigamente, e a polícia e a justiça sendo um reflexo social, prende menos e condena menos.
De um modo geral, a evolução da sociedade é um fator determinante dasmodificações nos regramentos que norteiam a própria sociedade, no entanto, não poderíamos deixar de analisar essa tolerância com menos tolerância.
Com efeito, o artigo 16 do Código Penal não prevê punição ao usuários de drogas, ao contrário, determina causa de diminuição da pena, aplicável a determinados crimes. A norma que a jornalista deveria ter citado é o artigo 16 da Lei de Tóxico, Lei nº6368/76, inverbis:

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“CAPÍTULO III
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DOS CRIMES E DAS PENAS
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Art. 16. Adquirir, guardar ou trazer consigo, para uso próprio, substância...
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