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ANÁLISE DO FUNCIONALISMO DE CLAUS ROXIN
Claus Roxin é um jurista alemão. É um dos mais influentes dogmáticos do direito penal alemão, tendo conquistado reputação nacional e internacional nesteramo.
Foi o introdutor do Princípio da bagatela, em 1964, no sistema penal. Também foi o desenvolvedor do Princípio da Alteridade ou Transcendentalidade no Direito Penal. Segundo tal princípio, seproíbe a incriminação de atitude meramente interna, subjetiva do agente, e que, por essa razão, revela-se incapaz de lesionar o bem jurídico. Ninguém pode ser punido por ter feito a si mesmo.
ATeoria da Imputação Objetiva surgiu na Alemanha, havendo seus primeiros conceitos partido de Hegel, com posterior revisão por Richard Hönig em 1930. Retomada, desenvolvida e aperfeiçoada na década de 1970por Claus Roxin, que lhe deu seus contornos atuais, tem esta teoria por finalidade resolver os problemas não solucionados pelo causalismo e finalismo, por intermédio de uma nova metodologia de análisee delimitação do alcance do tipo objetivo.
Ao se empregar tal teoria, deixa- se de analisar, quanto ao tipo objetivo, uma relação de causalidade puramente material. Torna-se esta mera condiçãomínima, a ela se agregando outra, de natureza jurídica, que consiste em verificar se o resultado previsto pode ou não ser imputado ao autor. Não basta apenas que o resultado tenha sido praticado peloagente para que se possa afirmar a sua relação de causalidade. Passa a ser necessário também que elepossa lhe ser imputado juridicamente.
A realidade da teoria finalista Roxin, vem, a determinar que anorma penal tem de cumprir um fim especifico e determinante vez que esta é reflexo dos anseios de segurança da sociedade. Claus Roxin ensina que para ser aplicada a norma com justiça há de severificar o espírito da lei, ou seja, a finalidade da norma.
Através desse entendimento podemos ter a efetivação de princípios outros como a exemplo do principio da bagatela ou insignificância, vez...
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