trab

Direito Eleitoral 13/02/2012
Direitos politicos: São os direitos fundamentais de primeira geração que garantem a participação do individuo, na qualidade de cidadão, na vida pública do Estado, de maneira a colaborar ativa e passivamente no exercício da soberania popular.
Antes de falar em eleição temos que falar de direito politico, porque todo o cidadao que participa da vida publica tem que ter uma serie de atributos, caracteristicas. Ele deve ser detentor dos direitos politicos, participando da vida do Estado.
Artga 12 a 14 da CF/88
Soberania Popular
POVO: Povo é o conjunto de pessoas que vinculam a um determinado Estado, em razão de um ou mais elementos, tais como língua, cultura, religião, etnia e que detém o poder soberano do Estado.
Povo é essa massa, esse conjunto de cidadãos que vão exercer esse poder soberano.
Povo é um conceito politico, populaçao é um conceito demográfico (quantidade).
ESTADO: É uma instituição criada pelos homens, que existe para organizar a vida em sociedade. É um conjunto de instituições polico-juridico-administrativas, situado em um território ocupado por um povo e dirigido por um governo.
O Estado é um órgão internacional que deve ser reconhecido por outros Estados. O Estado depende de um reconhecimento de outros Estados.
Ex.: A Palestina não é um Estado pois não possui o reconhecimento de outros Estados.

A existência do Estado está numa questão de legitimidade internacional. Esse Estado internamente é liderado por um governo.

GOVERNO: Estrutura de administração do Estado dentro do território nacional, composto por três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

CIDADÃO: O indivíduo que tem a nacionalidade desse Estado adquirida de forma originária ou derivada (brasileiro nato ou naturalizado), detentor de direitos e deveres e responsável pelo governo do Estado.

A regra é que o