TRAB DTO TRIB RODRIGO impressao

INTRUDUÇÃO

O trabalho irá demonstrar qual é o objetivo do direito tributário, e como ele rege as relações entre o ente tributário e o contribuinte. Pois é dever do direito tributário dar complementação e efetividades as normas constituintes.
O direito tributário e o mínimo existencial se cruzam quando o legislador constituinte cria normas que regulam o poder de tributar do Estado, visando garantir o mínimo vital que o individuo necessita para ter uma vida digna.
Com isso temos que o imposto deve ao ser criado pelo legislador é preciso ter cuidado porque o tributo deve ter caráter individual e gradual, para que não se possa tributar além do que o contribuinte pode arcar, sem ter prejuízo para garantir seu miminho vital.
Para garantir este mínimo estão determinadas pela lei constituinte as imunidades para as situações que são de alta importância para a sociedade.
O direito a educação é um dos princípios fundamental da nossa sociedade, é dever do Estado de promover politicas publicas para garantir o acesso de toda a sociedade.
Para isso temos a imunidade tributarias destinada a instituição de ensino privada sem fins lucrativos com a finalidade de dar acesso à educação e a cultura.
Sem a intervenção do Estado na tributação tem a intenção de incentivar o setor privado a auxiliar o Estado a cumprir, com a tarefa de construir uma sociedade mais justa e menos desigual.
Mas a restrições para que essa imunidade seja concedida, há caminhos a seguir para poder ser beneficiado.

DIREITO TRIBUTÁRIO
É uma ciência parte do Direito publico, apresentando natureza obrigacional, pois se refere à relação de entre sujeitos da relação jurídica. Por isso ganha à denominação do direito das obrigações.
Por ser o perfil positivado da ciência jurídica que compreende o conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações de obrigação tributária cujos elementos são as partes, a prestação e o vinculo jurídico.
Para se cumprir os deveres do Estado com a sociedade este