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Anvisa muda norma sobre transporte de cadáveres Uma nova norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dispensa o controle sanitário para o transporte de cadáveres e restos mortais em portos, aeroportos e fronteiras do país. A fiscalização ocorrerá somente em casos de emergência ou em situação que apresente risco à saúde pública, a partir de definição da gerência dos portos, aeroportos e postos da Alfândega. De acordo com a resolução da Anvisa, os cadáveres e restos mortais devem ser transportados nos compartimentos de carga e passar por processo de conservação (aplicação de formol ou embalsamamento). Em caso de cremação, as cinzas não necessitam de controle sanitário por não oferecer risco à saúde. A resolução mantém a proibição do transporte de restos de pessoas que tenham como causa de morte encefalite espongiforme, febre hemorrágica ou doença contagiosa desconhecida determinada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Nesses casos, a Anvisa definirá como será feito o translado. Quem descumprir a norma está sujeito a penalidades. Em 2010, 4.431 cadáveres restos mortais foram transportados entre os estados. Setecentos e quarenta e nove foram levados para fora do país ou vieram do exterior.
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TRASLADO E REMOÇÃO DE CADÁVER HUMANO
“1. Constatado o óbito assistido em ambiente hospitalar, os funcionários do hospital estão obrigados a informar os familiares quanto aos procedimentos a serem observados, de acordo com as normas que se seguem; eximindo-se de fazer indicação de clínica para preparação de corpos ou funerária para execução dos serviços, sob pena de lhes serem imputada responsabilidade por ter interesse na intermediação, visando obter vantagem financeira.
1.1. O Funcionário do estabelecimento, no ato da entrega do documento atestando a ocorrência (Declaração de Óbito ou outro exigido), encaminhará o responsável para a Central de Óbitos e Controle de Sepultamentos, onde se