Trab De Logistica Roseli

Páginas: 9 (2135 palavras) Publicado: 22 de março de 2015
Anvisa muda norma sobre transporte de cadáveres
Uma nova norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dispensa o controle sanitário para o transporte de cadáveres e restos mortais em portos, aeroportos e fronteiras do país. A fiscalização ocorrerá somente em casos de emergência ou em situação que apresente risco à saúde pública, a partir de definição da gerência dos portos,aeroportos e postos da Alfândega. De acordo com a resolução da Anvisa, os cadáveres e restos mortais devem ser transportados nos compartimentos de carga e passar por processo de conservação (aplicação de formol ou embalsamamento). Em caso de cremação, as cinzas não necessitam de controle sanitário por não oferecer risco à saúde. A resolução mantém a proibição do transporte de restos de pessoas quetenham como causa de morte encefalite espongiforme, febre hemorrágica ou doença contagiosa desconhecida determinada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Nesses casos, a Anvisa definirá como será feito o translado. Quem descumprir a norma está sujeito a penalidades. Em 2010, 4.431 cadáveres restos mortais foram transportados entre os estados. Setecentos e quarenta e nove foram levados para fora dopaís ou vieram do exterior.
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TRASLADO E REMOÇÃO DE CADÁVER HUMANO
“1. Constatado o óbito assistido em ambiente hospitalar, os funcionários do hospital estão obrigados a informar os familiares quanto aos procedimentos a serem observados, de acordo com as normas que se seguem; eximindo-se de fazer indicação de clínica para preparaçãode corpos ou funerária para execução dos serviços, sob pena de lhes serem imputada responsabilidade por ter interesse na intermediação, visando obter vantagem financeira.
1.1. O Funcionário do estabelecimento, no ato da entrega do documento atestando a ocorrência (Declaração de Óbito ou outro exigido), encaminhará o responsável para a Central de Óbitos e Controle de Sepultamentos, onde seadotarão as providências necessárias, tais como registro de óbito e guia de sepultamento, escolha da funerária e orientação sobre a tarifa de custos dos serviços, avaliação e indicação de clínica para preparação do corpo (se for o caso), locais para velórios, providências junto aos cemitérios de Goiânia, autorização de traslado para outros municípios, etc.
2. Na hipótese de morte originada por causaviolenta, em que o corpo é enviado para o IML – Instituto Médico Legal –, o procedimento será idêntico, a partir desta instituição pública.
3. Em ocorrendo óbito sem assistência médica e/ou inexistindo alternativa para emissão da Declaração de Óbito, o cadáver será encaminhado para o IML/SVO (Serviço de Verificação de Óbito) para as devidas providências, a partir de quando se adotará os procedimentosindicados nesta instrução.
4. Fica instituído o documento CADASTRO DE ÓBITOS, composto de duas partes, numerado seqüencialmente (modelo anexo), que será expedido exclusivamente pela CENTRAL DE ÓBITOS E CONTROLE DE SEPULTAMENTOS. O cadastro de óbitos constará, na primeira parte, de todos os elementos indispensáveis para completa anotação da ocorrência e as informações básicas para o serviçofunerário; enquanto que, na segunda parte, consistirá na Autorização para retirada do corpo do local que expediu o documento do óbito (declaração ou atestado).

4.1. O CADASTRO DE ÓBITOS será entregue para a funerária escolhida pela família, dentre aquelas autorizadas por delegação para atuarem no Município , ficando ela responsável pelos procedimentos subseqüentes até o ato de sepultamento em cemitério deGoiânia, onde será devolvido, acompanhado de via da Nota Fiscal de todos os serviços prestados, inclusive a ata de preparação do corpo, quando for o caso. É terminantemente proibida a remoção e traslado de cadáveres no Município sem o porte do documento aqui especificado. Quando o sepultamento for destinado a cemitério situado em outro município, o referido Cadastro será devolvido à Central,...
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