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Os governadores de São Paulo, (PSDB); do Rio de Janeiro, (PMDB); e de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho (PP), fecharam um acordo nesta quinta-feira (27) no Supremo Tribunal Federal (STF) para dar início a obras de infraestrutura a fim de reduzir os efeitos da crise hídrica que atinge atualmente a Região Sudeste.
Uma dessas propostas é a transposição do rio Paraíba do Sul, cuja bacia abrange áreas dos três estados..
A transposição é um projeto do governo paulista que pretende desviar água do rio para abastecer o Sistema Cantareira, que enfrenta uma crise hídrica por conta da estiagem no Sudeste.
De acordo com Alberto Pinto Coelho, o encontro permite que os estados relembrem sua característica de “solidariedade” nacional . “Sábia a decisão do STF que no seu bojo remete ao princípio de solidariedade que rege os Estados membros e define a instância administrativa e o concurso dos órgão técnicos estaduais e federais de meio ambiente e recursos hídricos, que devem analisar as demandas de transposição assegurando também visão de longo prazo e dos reflexos em toda calha do rio Paraíba do Sul”, afirmou, ao final da reunião.
A gestão da Bacia do Rio Paraíba do Sul vai ser compartilhada pelos estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e São Paulo, conforme acordo celebrado com a Agência Nacional de Águas (ANA). A partir do acerto, além de serem oficializadas pelo órgão, as decisões precisarão ter a concordância dos três estados.

De acordo com a Secretaria do Ambiente do Rio de Janeiro, será necessário também que o limite mínimo de vazão na elevatória de Santa Cecília não seja abaixo de 190 metros cúbicos por segundo.
Ainda segundo a secretaria, o acordo terá validade após o final do período de estiagem severa na Bacia do Paraíba do Sul, após resolução conjunta da ANA e dos órgãos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos do Rio, de São Paulo e de Minas Gerais.
A secretaria informou que a resolução vai redefinir as condições de operação do sistema hidráulico do