Tráfico ilícito internacional de armas na interiorização da violência.

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CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS

BACHARELADO EM DIREITO

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TRÁFICO ILÍCITO INTERNACIONAL DE ARMAS NA INTERIORIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA.

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS

SANTOS
2007

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TRÁFICO ILÍCITO INTERNACIONAL DE ARMAS NA INTERIORIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA

Trabalho de Conclusão de Curso na áreade Direito Internacional apresentado à banca examinadora do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas da Universidade Católica de Santos como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Doutor Fernando Jorge Lawand.

SANTOS
2007
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TRÁFICO ILÍCITO INTERNACIONAL DE ARMAS NA INTERIORIZAÇÃO DAVIOLÊNCIA

À Banca Examinadora:

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SANTOS
2007

Dedico esta obra a todos os meus familiares, pais, irmãos, namorada, tios, primos, avós, que me deram apoio nos momentos em que mais precisei desta árdua caminhada e principalmente a Deus por ter me concedido aconcretização de mais um sonho.

Agradeço principalmente a Deus por ter me dado forças para continuar nessa caminhada. Agradeço a minha mãe e ao meu padrasto por terem tirado do seu suor forças para conseguir me educar sempre da melhor forma possível. À minha irmã e a minha namorada por tornarem sempre os meus dias mais felizes. Ao meu pai que teve parte na minha educação e que de algum lugar estaráorgulhoso por mais uma vitória alcançada. Agradeço ao meu Professor Doutor Fernando Jorge por horas de dedicação e paciência para que o tema fosse exposto da melhor forma possível.

EMENTA

LEGISLAÇÃO – CORRETAR – O TRÁFICO ILÍCITO INTERNACIONAL NA INTERIORIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA – DADOS SOBRE ARMAS DE FOGO NO MUNDO – O CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU – TRATADOS – A VIOLÊNCIA ARMADA – FATOS REAIS."A vida é uma peça de teatro que não permite ensaios. Por isso , cante, chore, dance, ria, antes que a cortina se feche e o espetáculo termine sem aplausos.”

(Charles Chaplin)
SUMÁRIO

Introdução............................................................................................................................. 10
1. Legislação
1.1 - o que tipifica o tráficoilícito internacional de Armas, artigo 18 da lei nº 10.826/03.......................................................................................................................... 14
1.2 – As modificações do artigo 18 da lei 10.826/03 em comparação com o artigo 10 da lei9437/97............................................................................................................................. 18
2 – Corretar
2.1 - o que é a Corretagem ilegal?................................................................................. 20
2.2 - Corretagem ilegal e as diferenças entre ela e o tráfico ilícito internacional dearmas..................................................................................................................................... 21
3 – O Tráfico Ilícito Internacional de Armas na Interiorização da Violência
3.1 - O que influi o tráfico ilícito internacional de armas?........................................... 24
3.2 - No que acarreta o Tráfico Ilícito Internacional de Armas?.................................. 27
3.3 - Formas de Prevenção e Combate ao Tráfico Ilícito Internacional deArmas..... 29
3.4 - O controle de armas e munição será centralizado............................................... 31
3.5 – O sistema de controle de armas de fogo no Brasil.............................................. 32
4 – Alguns Dados Sobre Armas de Fogo no Mundo.......................................................... 38
5 - O Conselho de Segurança da...
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