Tráfico de pessoas

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Universidade Técnica de Lisboa
Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

Mestrado em Relações Internacionais
2010/2011

Problemas Sociais Contemporâneos

“TRÁFICO DE PESSOAS”

Docente: Prof. Doutor Fausto Amaro
Discente: Lídia Cristina Norte de Oliveira

Índice

Introdução 3

Definição e principais características do tráfico de pessoas 3

O estadodo direito internacional na área de tráfico de pessoas 4

O estado da situação a nível mundial e nas Américas 5

Os impactos do tráfico de pessoas exercidos nas mulheres e nas crianças 7

Posições das grandes organizações internacionais e intergovernamentais 9
Organismos e instituições especializadas das Nações Unidas 9
Outros organismos intergovernamentais de cooperação internacional 10A Organização Internacional para as Migrações (OIM) 10
INTERPOL 11
A Organização dos Estados Americanos (OEA) 11
Organizações intergovernamentais/interparlamentares 11
União Interparlamentar (UIP) 11
A Assembleia Parlamentar da Francofonia (APF) 12
A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) 12
A Associação Parlamentar do Commonwealth (APC) 12
O Parlamento Europeu 13

Camposde acção para os governos/parlamentares 13
Prevenir e combater o tráfico de pessoas 13
A protecção e a assistência às vítimas 15

Conclusão 16

Introdução

Este trabalho visa expor as principais características do fenómeno do tráfico de pessoas, e assim empreender o estudo da temática. O próprio carácter internacional desta, torna-a primordial. Foca o papel dos parlamentares e dosgovernos na ratificação e na implantação dos instrumentos internacionais pertinentes, a partilha de experiencias em termos legislativos, governamentais e sociais, o estudo dos mecanismos de cooperação internacional de modo a pôr fim a este problema e também algumas orientações possíveis para que seja feita uma reflexão sobre o tráfico de pessoas na Rede Internacional e em especial na América Centrale Latina.

Definição e principais características do tráfico de pessoas

O tráfico de pessoas foi objecto de múltiplas definições ao longo do século passado. Entretanto, nos últimos anos, foi esboçado um determinado consenso em relação à definição contida no Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas para Prevenir, Reprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, especialmente Mulheres eCrianças. Segundo o ponto a) do Artigo 3 deste Protocolo, adoptado em 2000, a expressão "tráfico de pessoas" designa:

“O recrutamento, o transporte e a transferência, o alojamento e o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade, ou de situação de vulnerabilidade ou à entrega ou à aceitação depagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tem autoridade sobre outra, para fins de exploração. A exploração deverá incluir, pelo menos, a exploração da prostituição sexual, o trabalho ou serviços forçados, a escravidão ou práticas similares à escravidão, a servidão ou a extracção de órgãos.”

Além do mais, destaca-se que o tráfico de pessoas e a passagem clandestinade migrantes constituem infracções distintas e que fazem objecto de dois protocolos distintos, adicionais à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Internacional Organizada. Enquanto o tráfico de migrantes consiste em facilitar a entrada ilegal de um indivíduo num Estado, o tráfico de pessoas contém um elemento de coerção e de exploração. Em ambos os casos, os indivíduos podem, contudo,ter deixado o seu país de origem voluntariamente; o ludíbrio ou a fraude foram utilizados para obter o consentimento de uma vítima de tráfico. Por fim, o tráfico de pessoas pode assumir proporções de um movimento transfronteiriço, embora possa também ocorrer dentro das fronteiras nacionais. Determinados grupos criminosos organizados exploram vastas redes internacionais, ao passo que pequenas...
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