Tráfico de órgãos

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1. INTRODUÇÃO


O tráfico de órgãos hoje atinge significativa parcela da população mundial, principalmente aquela que vive em condições precárias, sem recursos próprios suficientes e desamparados pelos seus respectivos Estados. Tal forma de criminalidade é praticada por organizações criminosas que se utiliza de modernos meios de comunicação, da facilidade de movimentação de recursosfinanceiros e de conexões entre grupos de diversos países para impedir a atuação preventiva e repressiva dos organismos estatais e aumentar seus lucros.
Contudo, alguns organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), já se aproximam de alguns números e demonstram o potencial lesivo desta forma de crime. Segundo dados doUNDOC-Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes, as organizações criminosas que atuam com o tráfico de pessoas auferem um lucro aproximado de 31,6 bilhões de dólares anuais 1. O número de pessoas vitimadas pelo tráfico de pessoas chegaria a aproximadamente 2, 4 milhões em 2005 (OIT).
Segundo o Ministério da Justiça, cada pessoa traficada gera lucro anual aproximado de U$ 30 mil àsorganizações criminosas envolvidas. Tratando-se de atividade ilegal extremamente lucrativa, só ultrapassada pelo tráfico de armas e de entorpecentes, é explorada por criminosos com poder econômico e político considerável, incluindo organizações sofisticadas com ramificações internacionais.

1.1. Direitos Humanos

Na concepção contemporânea, os direitos humanos formariam uma “unidade indivisível,interdependente e inter-relacionada, na qual os valores da igualdade e liberdade se conjugam e se completam” . Formariam, assim, um bloco de direitos básicos e universais, que seriam o aparato mínimo de realização dos projetos individuais de cada ser humano. Seriam voltados para o aprimoramento dos corpos sociais, apontariam para a primazia da pessoa humana como valor absoluto da ordem jurídica,social, política e econômica.
Tal primazia da pessoa humana se fundamenta no conceito de dignidade que significaria que “o ser humano (...) é dotado de um valor próprio e que lhe é intrínseco, não podendo ser transformado em mero objeto ou instrumento” . A tutela da dignidade de cada pessoa seria garantia de cada integrante do corpo social contra arbitrariedades e abusos realizados pelospoderes social e estatal.
A tutela dos direitos humanos é essencial para o reconhecimento da dignidade de cada pessoa, pois garante que, por menos recursos ou meios próprios que possua cada indivíduo, ainda assim o Estado deve salvaguardar um mínimo de condições e oportunidades, reconhecendo que “as pessoas nunca poderão ser tratadas de tal forma que se venha a negar a importância distintiva de suaspróprias vidas”.
O próprio Estado surge em função da tutela da pessoa humana e, por conseqüência, para tutelar os direitos humanos, promovendo as condições propícias para que cada ser humano exerça sua dignidade.
A noção de tráfico de pessoas é o oposto à tutela dos direitos Humanos. O tráfico de pessoas tem-se fundamento no tratamento de indivíduos que são considerados apenas comoobjetos mercantis, utilizados com o fim exclusivo de gerar lucro àqueles que os exploram. Atinge pessoas em situação de precariedade e vulnerabilidade, em verdadeira situação de miséria humana, assim sendo um dos exemplos mais flagrantes de violação aos direitos humanos e de negação da dignidade da pessoa.

1.2- Globalização

A globalização é um processocomplexo, que abrange diversas áreas da vida social, marcado pelo processo de interdependência15, racionalização, urbanização, mercantilização, secularização e individualismo.
As principais ferramentas do processo de globalização são a comunicação e a transmissão de informações, que produzem imagens e dados que constituem um imaginário global, um verdadeiro inconsciente coletivo global.
Tem...
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