toxicologia dos agrotóxicos

UCPEL
PÓS GRADUAÇÃO ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO
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AGROTÓXICOS
Ó
Toxicologia

Setembro/2013

HISTÓRICO
Os agrotóxicos são considerados extremamente relevantes no modelo de desenvolvimento da agricultura no País.
País.
O Brasil é o maior consumidor de produtos agrotóxicos no mundo. Em decorrência da significativa importância mundo. importância, tanto em relação à sua toxicidade quando à escala de uso
,
g p p no Brasil, os agrotóxicos possuem uma ampla cobertura legal atraves de normas regulamentadoras, decretos, resoluções e leis. leis. LEGISLAÇÃO
REGULAMENTADORA
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LEI 7802/89 (Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e
Dispõe

rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a i tili ã importação, a exportação, o d ti final d resíduos e embalagens, o registro, a t ã t ã destino fi l dos íd b l i t classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências)
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LEI 9974/00 (Altera a Lei 7802/89)
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LEI 10233/01 ANTT

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DECRETO 4074/02 (Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem

e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências)
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RESOLUÇÃO Nº 334/02 (CONAMA – estabelecimentos destinados ao recebimento de
N
embalagens vazias de agrotóxicos)

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RESOLUÇÃO Nº 420/04 (ANTT – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS)

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NORMA REGULAMENTADORA 31 (NR-31 - Portaria MTE n.º 86, de 03 de março de 2005)
NR86,

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Instrução Normativa Nº 2/2008 – (MAPA – Patio de descontaminação de aeronaves)

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RESOLUÇÃO Nº 3.665/11 (ANTT – TRANSPORTE RODOVIÁRIO