tortura

Páginas: 2 (419 palavras) Publicado: 27 de novembro de 2014
Diferente da lei de maus tratos
 Art. 1º Constitui crime de tortura:

Quem obriga alguém a praticar um crime responde pelo crime que a obrigou e mais o crime de tortura
        c) em razão dediscriminação racial ou religiosa;
        II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma deaplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
        Pena - reclusão, de dois a oito anos.
Aqui tem o conflito com maus tratos, resolvo a antinomia justamente medindo a “intensidade”        § 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.EX: Dos EUA, estavam dando LSD pro preso, eu aplico sofrimento e ainda aplico a lei de drogas
        § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ouapurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
Omissivo próprio
        § 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resultamorte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.
Tortura qualificada é preterdolosa
Dolo de torturar e culpa no homicídio
O que diferencia aqui é a do intenção do agente, se vontade era de matar, machucar= homicídio, lesão ... crime progressivo
Se era torturar e o cara morre, é ferido = tortura qualificada
        § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
Sempre tenho que levar em conta oobjetivo do agente
        I - se o crime é cometido por agente público;
     II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;        III - se o crime é cometido mediante sequestro.
Com objetivo de torturar
        § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu...
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