Tortura e direitos humanos

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  • Publicado : 19 de setembro de 2012
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A violência tem muitas faces. E tem muitos braços. E de todas as formas de violência, provocadoras de graves violações de direitos humanos, a tortura é universalmente reconhecida como uma das maishediondas e odiosas e, infelizmente, parece continuar a ser recorrente, atualmente.

Em verdade, a história da humanidade é marcada pela tortura. Durante séculos a tortura foi usada como meio deprova permitido pelo direito (pasmem!). Apesar de comprovadamente ineficaz como meio de prova e método de investigação, a tortura foi o método “legalmente” utilizado para a “descoberta da verdade dosfatos”.
No Brasil não foi diferente. Desde os primórdios da colonização portuguesa, com ênfase na escravidão, os gritos do(a)s torturado(a)as ecoam em nossa história. Nos períodos ditatoriais, a práticada tortura não somente atingiu os opositores políticos, como se sofisticaram as técnicas adotadas, formando-se especialistas em tortura, inclusive com o suporte de militares estrangeiros.

Oprocesso de (re)democratização parece ter feito cessar a prática da tortura com fins políticos, mas, as técnicas aperfeiçoadas foram incorporadas por muitos agentes do Estado, especialmente policiais, quepassaram a aplicá-las contra os presos “comuns”, os “suspeitos” e os detentos. E mais, a prática da tortura, considerada método “barato, rápido e eficaz” , contribuiu, inclusive, para a inibição dodesenvolvimento da investigação criminal científica.

O Brasil é signatário dos principais instrumentos internacionais de proteção e promoção dos direitos humanos relativos a tortura, aos quaisaderiu sem reservas. Nossa Constituição Federal é explícita, sem vacilações, ao repudiar a tortura e qualquer outra forma de tratamento cruel ou desumano. Em abril de 1997, aprovou-se a Lei Federal nº9.445/97 que tipificou as várias modalidades de tortura e indicou as penas respectivas.
O Poder Executivo implementou um conjunto de ações políticas para a promoção dos direitos humanos, inclusive de...
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