Topicos emergentes em logistica

TÓPICOS EMERGENTES EM LOGÍSTICA
Aluno: Luiz Carlos da Silva Vieira

PROFESSOR: KAHLIL VIANNA

Trabalho Acadêmico
Esclarecer os seguintes tópicos: Acordos de licenciamento Acordos de fornecimento Acordos de distribuição

Contrato de Licenciamento
O Contrato de Licenciamento visa proteger a relação jurídica entre Licenciante e Licenciado no que diz respeito à utilização da marca e seus efeitos na comercialização de produtos ou serviços criados e desenvolvidos pelo Licenciante. No Brasil, o contrato de licenciamento é regido pela Lei de Propriedade Industrial n. 9.279, de 14 de maio de 1996.

Contrato de Licenciamento
O investidor adquire por meio desse contrato os direitos de uso da marca e da imagem do licenciante para fins de comercialização em produtos ou serviços desenvolvidos pelo licenciado. Nessa modalidade contratual transfere-se apenas o direito de uso da marca. Esta deve estar regularmente registrada no INPI ou, ao menos, o pedido de registro já deve ter sido realizado naquele órgão público.

Contrato de Licenciamento
O contrato visa formalizar, juridicamente, uma relação comercial produtiva para conquista e expansão de novos negócios atrativos para ambas as partes e para a fidelização de um determinado público que já apresente simpatia ou potencial aceitação por determinada marca ou invento.

Contrato de licenciamento e royalties
Por meio do licenciamento, o licenciante cede o direito de uso de sua marca mediante remuneração prevista, abrangendo também o uso de nome e imagem em campanhas publicitárias e eventos. A remuneração concedida ao licenciante é referida como royalties. A taxa de royalties pode ter como base de cálculo o faturamento da unidade ou o valor das compras, indiferentemente.

Licenciamento (franchising)

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Franquia

O licenciamento da marca não deve ser confundido com a transferência de tecnologia. O o know-how de determinada atividade deve ser protegido pelo contrato de franquia (franchising). Esta