Topicos emergentes em logistica

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TÓPICOS EMERGENTES EM LOGÍSTICA
Aluno: Luiz Carlos da Silva Vieira

PROFESSOR: KAHLIL VIANNA

Trabalho Acadêmico
Esclarecer os seguintes tópicos: Acordos de licenciamento Acordos de fornecimento Acordos de distribuição

Contrato de Licenciamento
O Contrato de Licenciamento visa proteger a relação jurídica entre Licenciante e Licenciado no que diz respeito à utilização da marca e seusefeitos na comercialização de produtos ou serviços criados e desenvolvidos pelo Licenciante. No Brasil, o contrato de licenciamento é regido pela Lei de Propriedade Industrial n. 9.279, de 14 de maio de 1996.

Contrato de Licenciamento
O investidor adquire por meio desse contrato os direitos de uso da marca e da imagem do licenciante para fins de comercialização em produtos ou serviçosdesenvolvidos pelo licenciado. Nessa modalidade contratual transfere-se apenas o direito de uso da marca. Esta deve estar regularmente registrada no INPI ou, ao menos, o pedido de registro já deve ter sido realizado naquele órgão público.

Contrato de Licenciamento
O contrato visa formalizar, juridicamente, uma relação comercial produtiva para conquista e expansão de novos negócios atrativos paraambas as partes e para a fidelização de um determinado público que já apresente simpatia ou potencial aceitação por determinada marca ou invento.

Contrato de licenciamento e royalties
Por meio do licenciamento, o licenciante cede o direito de uso de sua marca mediante remuneração prevista, abrangendo também o uso de nome e imagem em campanhas publicitárias e eventos. A remuneração concedida aolicenciante é referida como royalties. A taxa de royalties pode ter como base de cálculo o faturamento da unidade ou o valor das compras, indiferentemente.

Licenciamento (franchising)

x

Franquia

O licenciamento da marca não deve ser confundido com a transferência de tecnologia. O o know-how de determinada atividade deve ser protegido pelo contrato de franquia (franchising). Estamodalidade contratual é muito mais complexa que o contrato de licenciamento de marca e envolve não só a cessão do direito de uso de determinada marca, como também a transferência de know how sobre a produção, comercialização e/ou distribuição de produtos ou serviços.

Contrato de Fornecimento
O contrato de fornecimento é pautado por relação jurídica de compra e venda diferenciada de caráter sucessivoe, não necessariamente, mas, geralmente, há a obrigação de aquisição de uma determinada quantidade de produtos, dentro de certo período tempo, a cada 30 dias, ou quinzenalmente, etc.

Contrato de Fornecimento
O adquirente pode livremente dispor da mercadoria, prioritariamente, com a finalidade de utilizá-la como insumo ou matéria prima no processo de industrialização. O fornecimento servepara satisfazer necessidades próprias do comprador, ao passo que a compra e venda com exclusividade visa fornecer ao concessionário produto para revender ou para dar em locação.

Pontos essenciais Fornecimento

no

Contrato

de

Delimitação clara do objeto do contrato O produto e a quantidade que serão entregues devem estar especificados com clareza, de modo que não haja dúvidas entre ocontratado e o contratante. Obrigações bem definidas Tanto o fornecedor quanto o contratante precisam ter suas obrigações bem descritas nas cláusulas contratuais. Os deveres de cada um estão relacionados às condições específicas de cada negócio. Por exemplo, quando e onde o produto deve ser entregue, quem vai receber a encomenda. Contraprestação pecuniária A expressão contraprestação pecuniária serefere ao valor do fornecimento prestado. Ambas as partes têm de estar de acordo com o preço estabelecido e com os prazos de pagamento.

Pontos essenciais Fornecimento

no

Contrato

de

Correção monetária Detalhar as condições de pagamento. Exemplo: se pode ou não haver correção monetária - e, em havendo, em que circunstâncias. A definição é dada de acordo com o tipo de produto ou...
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