Topicos 03

O neoconstitucionalismo é uma nova visão acerca dos propósitos da Constituição Federal nas demais estruturas jurídicas contemporâneas. Tal visão tem o seguinte pressuposto: a CF exercendo supremacia em relação aos demais diplomas legais. Ou seja, em breves palavras, o neocontitucionalismo consubstancia a CF como centro do sistema jurídico brasileiro. O neoprocessualismo emerge justamente dessa influência que o neoconstitucionalismo contemporâneo exerce sobre o Novo Código de Processo Civil.
A partir do que fora, conclui-se que, “os princípios constitucionais revelam-se como núcleo estrutural do novo CPC” (Os Princípios no Projeto do Novo Código de Processo Civil: Visão Panorâmica - Antônio Aurélio Abi Ramia Duarte Pág. 7).
Análise dos princípios constitucionais e processuais presentes no novo CPC
- Art. 1º: O artigo deixa claro a valorização que faz o novo CPC aos valores constitucionais, uma vez que afirma que o código fora disciplinado e deverá ser interpretado conforme os valores e os princípios fundamentais estabelecidos na CF.
-Art. 2º: Ao ser elaborado, este artigo consagrou o princípio da inércia, ao mencionar que “ o processo começa por iniciativa das partes (...), salvo exceções previstas em lei (...).
-Art. 3ª: O artgo 3º vem resguardar a prestação jurisdicional em qualquer caso, e também, quando for oportuno, submeter à arbitragem para que seja feito, dessa maneira, a resolução da lide. Este artigo ratifica o disposto no art. 5º, XXXV da CF.
-Art. 4º: Neste artigo o legislador resguarda a dignidade da pessoa humana (princípio constitucional), uma vez que protege o devido processo lega e a razoável duração do processo, e mais ainda a efetividade processual.
-Art. 5º: O artigo 5º vem garantir às partes a efetiva participação no processo, cooperando com o juiz para que o mesmo promova decisões futuras ou qualquer ação no processo. Este artigo garante o princípio da cooperação.
-Art. 6º: O artigo 6º garante o cumprimento de diversos princípios processuais