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OS DIREITOS DO TRABALHADOR

CARAPICUÍBA - SP
(04/2013)

FATEC – FACULDADE DE TECNOLOGIA DE CARAPICUÍBA

EMILY MACEDO LUCAS NASCIMENTO
JAQUELINE FERREIRA VASCONSELOS
PÂMELA LETÍCIA DE SANTANA RAMOS

OS DIREITOS DO TRABALHADOR

Trabalho apresentado à professora
Renata Giovanoni di Mauro da
Disciplina de Noções de Direito do curso de Secretariado 3º Ciclo.

CARAPICUÍBA – SP
(04/2013)

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4 ADICIONAL 5 ADICIONAL DE HORAS EXTRAS 5 ADICIONAL NOTURNO 5 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 5 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 5 ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA 6 FGTS 6 A QUEM SE DESTINA 7 QUANDO SACAR O FGTS 7 FÉRIAS 8 13º SALÁRIO 8 CONCLUSÃO 9 BIBLIOGRAFIA 10

INTRODUÇÃO

Este trabalho acadêmico tem o escopo de fazer uma abordagem sobre a atuação das leis trabalhistas de acordo com a consolidação das leis do trabalho (CLT) no sistema Judiciário Brasileiro, enfatizando “Os Direitos do Trabalhador, Adicional, FGTS, Férias e 13º Salário”.

ADICIONAL

De acordo com o direito do trabalhador é o acréscimo salarial devido ao trabalhador que colabora em condições mais gravosas, ou seja, em condição ou horários considerados fora da normalidade, e que podem prejudicar de alguma forma a integridade física e mental de quem presta:

ADICIONAL DE HORAS EXTRAS

Horas extras são as horas adicionais trabalhadas além da jornada comum de trabalho. Para que a hora extra seja devida pelo empregador, basta que o trabalhador esteja à sua disposição, não sendo necessário o exercício de qualquer atividade durante o período de disponibilidade que excede à jornada regular. As horas extras não podem exceder o número de duas (2) por dia, e passam a ser contadas assim que o trabalhador ultrapassa o seu tempo contratual no emprego em dez minutos. Ou seja, a partir de dez minutos além da jornada regular, é devido o pagamento de hora extra.
As horas extras devem ser remuneradas com, no mínimo, 50% a mais da hora normal recebida pelo funcionário,