TJDFT Pontos Prova Oral TJDFT

Páginas: 30 (7411 palavras) Publicado: 7 de agosto de 2015
ANEXO I

PROGRAMA DO CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

DIREITO CIVIL

PONTO 1 - Definição e vigência da lei. Pessoas naturais. Direito patrimonial: usufruto e administração dos bens de filhos menores; alimentos e bem de família. Bem de família na Lei 8.009/90.

PONTO 2 - Eficácia da lei no tempo. Pessoas jurídicas. O concubinato. A união estável.

PONTO 3- Eficácia da lei no espaço. Diferentes classes de bens. Tutela e curatela. Alienação fiduciária em garantia.

PONTO 4 - Interpretação da lei. Negócio jurídico. Direito das Sucessões: sucessão em geral.

PONTO 5 - Lacunas da lei e aplicação do direito. Atos jurídicos lícitos. Direito das Sucessões: sucessão legítima. Direitos autorais.

PONTO 6 – Atos ilícitos. Direito de Empresa: estabelecimento.Direito das Sucessões: sucessão testamentária.

PONTO 7 - Prescrição e decadência. Direito de Empresa: institutos complementares.

PONTO 8 - Prova. Posse. Locação predial urbana.

PONTO 9 - Modalidades das obrigações. Direitos reais. Registros públicos.

PONTO 10 - Transmissão das obrigações. Propriedade. Direito das Relações de Consumo: fundamento constitucional; relação jurídica de consumo;direitos básicos do consumidor.

PONTO 11 - Adimplemento e extinção das obrigações. Superfície. Direito das Relações de Consumo: responsabilidade pelo fato do produto e do serviço; responsabilidade por vício do produto e do serviço.

PONTO 12 - Inadimplemento das obrigações. Servidões. Direito das Relações de Consumo: teoria do risco do negócio; responsabilidade dos profissionais liberais.

PONTO13 - Contratos em geral. Usufruto. Direito das Relações de Consumo: prescrição e decadência.

PONTO 14 - Várias espécies de contrato. Uso. Direito das Relações de Consumo: desconsideração da personalidade jurídica.

PONTO 15 - Atos unilaterais. Habitação. Direito das Relações de Consumo: práticas comerciais; oferta; publicidade; práticas abusivas; cobrança de dívidas; bancos de dados e cadastrosde consumidores.

PONTO 16 - Títulos de crédito. Direito do promitente comprador. Direito das Relações de Consumo: contrato de consumo; cláusulas abusivas; contratos de adesão.

PONTO 17 - Responsabilidade civil. Dano moral. Penhor, hipoteca e anticrese.

PONTO 18 - Preferências e privilégios creditórios. Direito pessoal: casamento. Divórcio.

PONTO 19 - Empresário. Direito pessoal: relações deparentesco. Direito das Sucessões: inventário e partilha.

PONTO 20 - Sociedade. Direito patrimonial: regime de bens entre os cônjuges.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL


PONTO 1 - Jurisdição e ação. Organização Judiciária do Distrito Federal. Intervenção de terceiros. Ações possessórias. Ação de divórcio. Ação de alimentos. Execução provisória.

PONTO 2 - Ação - conceito, elementos, classificação, concursoe cumulação de ações. Prova: teoria geral, conceito, classificação, objeto, ônus. Momentos da prova. Sistemas de prova. Ação de prestação de contas e de depósito. Ações na promessa de compra e venda e loteamento de terrenos.

PONTO 3 - Processo: conceito, objeto, tipos. Relação jurídica. Atos processuais. Princípios processuais. Meios de prova. Os processos na Lei nº 8.078/90. Ação civil pública.Ação popular. Suspensão de liminar e sentença em mandado de segurança.

PONTO 4 - Contestação. Reconvenção. Exceções. Pedido contraposto. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Regimento Interno do TJDFT. Impenhorabilidade do bem de família. Ação popular. Ação de desapropriação.

PONTO 5 - Competência. Determinação da competência: critérios objetivo, territorial e funcional.Competência absoluta e relativa. Sentença: conceito, requisitos, efeitos. Ação de despejo de imóvel residencial, não residencial e comercial. Reclamação. Agravo.

PONTO 6 - Coisa julgada formal e material. Preclusão. Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada. Nulidades. Ações cíveis da competência do Juízo da Infância e da Juventude. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. “Habeas data”....
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