Titulos e credito

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Índice Pag
1.0 INTRODUÇÃO 1
1.1 Objectivos: 2
1.1.1 Especificos 2
1.1.2 Gerais 2
1.2 Metodologia 2
2.0 TÍTULOS DE CRÉDITO 3
2.1 Liberdade de emissão 3
2.2 Títulos ao portador, à ordem e nominativos 3
2.3 Cartularidade 4
2.4 Literalidade 4
2.5 Autonomia 52.6 Abstração 5
2.7 Circulabilidade 5
2.8 Co-Obrigação 6
2.9 Executividade 6
3.0 LETRA DE CÂMBIO 6
3.1 Requisitos formais da letra 6
3.2 Características: 8
3.2.1 A letra em branco ou incompleta 9
3.2.2 Os negócios jurídicos cambiários, o saque 9
3.3 O aceite (arts. 724º a 732º Ccm) 10
3.3.1 Quando, onde e por quem pode a letra ser apresentada ao aceite 10
3.3.2 Estipulaçãodo sacador quanto ao aceite art. 725° Ccom 10
3.4 Endosso 11
3.5 O aval 12
3.5.1 Extensão do aval. Quem pode prestá-lo 12
3.5.2 Requisito do aval 12
3.5.3 Pagamento por intervenção 12
3.5.4 Características da obrigação cambiária 13
3.5.5 Vencimento e pagamento da letra 14
3.6 Protesto 14
3.7 Prazos de prescrição 15
4.0 CHEQUE 15
4.1 Emissão e forma do cheque 16
4.1.1Requisitos formais do cheque 16
4.1.2 Falta de algum requisito 16
4.2 Prescrição e Prazo 16
4.2.1 Interrupção da prescrição 16
4.2.3 Características 16
4.3 Modalidades do pagamento 17
4.3.1 Modalidades do cheque 17
5.0 Diferenças entre o Aval e a Fiança 18
5.1 Prazos Prescricionais 18
5.2 Letra de Cambio 18
5.3 Cheque 19
6.0 ANÁLISE COMPARATIVA 19
7.0 DISTINÇÃO ENTRE FIANÇA EAVAL 21
8.0 CONCLUSÃO 22
9.0 BIBLIOGRAFIA 23

1.0 INTRODUCAO
O presente trabalho de investigação visa a análisar e compreender os elementos fundamentais para se configurar o crédito decorrem da noção de confiança e tempo. A confiança é necessária, pois o crédito se assegura numa promessa de pagamento, e como tal deve haver entre o credor e o devedor uma relação de confiança . A temporalidadeé fundamental, visto que subentende-se que o sentido do crédito é, justamente, o pagamento futuro combinado.
Um dos princípios importantes que orientam os títulos de crédito é o Princípio da Literalidade, segundo o qual, o que não está contido no título, expressamente, não terá eficácia. Sendo assim, no caso de um aval ser outorgado por um instrumento privado, este não terá nenhuma eficácia,pois não gera vínculo jurídico com o título de crédito, seria necessário que o seu conteúdo estivesse contido no próprio título.

1.1 Objectivos:
1.1.1 Especificos
* Entender no seu todo o conceito de Titulos de Credito, as suas características;
* Conceptuar os seus elementos, princípio da incorporação ou legitimação.

1.1.2 Gerais
* Compreender como o conceito de crédito secomporta;
* Análisar quais as tipologia de Titulo de credito.

1.2 Metodologia
* Para a elaboração do trabalho foi me necessário a recorrer a metodologia de investigação ciêntifica e revisão da literatura apartir de dados encontrados ba internet e do próprio Codigo Comercial.

2.0 TÍTULOS DE CRÉDITO
Um dos significados da palavra título é a denominação dada num documento que autoriza,ou demonstra algum direito.
Crédito no sentido moral é o mesmo que confiança, e economicamente falando, é uma permuta de bens ou valores presentes, por futuros.
Cesare Vivante definiu título de crédito com grande precisão, assim nas palavras do insigne jurista "título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado."

2.1 Liberdade de emissãoPodem emitir-se títulos de crédito não especialmente regulados por lei, desde que deles conste claramente a vontade de emitir títulos dessa natureza e a lei os não proíba. Artigo 634° Ccom

2.2 Títulos ao portador, à ordem e nominativos
1. São títulos ao portador aqueles declarados como tais pela lei ou em que, pelo texto ou pela forma do título, se depreende sem dúvida que a prestação é...
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