Titulos de creditos

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Teoria Geral dos Títulos de Crédito

Conceito de Títulos de Crédito
A classificação mais importante dos títulos de crédito é feita quanto a sua circulação , da seguinte maneira :
a) Títulos ao Portado, são aqueles que não expressam o nome da pessoa beneficiada. Tem como característica a facilidade de circulação, pois se processa com a simples tradição.
b) Títulos Nominativos,são os que possuem o nome do beneficiário. Portanto, tem por característica o endosso em preto.
c) Títulos à Ordem, são emitidos em favor de pessoa determinada, transferindo–se pelo endosso.

Título de Crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Como documento, ele reporta um fato, ele diz que alguma coisa existe. Ele prova aexistência de uma relação jurídica, especificamente uma relação de crédito; constitui a prova de que certa pessoa é credora de outra; ou de que duas ou mais pessoas são credoras de outras. Se alguém assina um cheque e o entrega a pessoa, o titulo documenta que sou credor daquela pessoa. Nota promissória, letra de câmbio, duplicata ou qualquer outro titula de crédito também possuem o mesmo significado,também representam obrigação creditícia.
O título de crédito não é o único documento disciplinado pelo direito. Há outros, que também reportam fatos, que provam que certo sujeito é titular de um direito perante outro, ou perante qualquer um.
O título de crédito se distingue dos demais documentos representativos de direitos e obrigações, em três aspectos. Em primeiro lugar, ele serefere unicamente a relações creditícias. Não se documenta num título de crédito nenhuma outra obrigação, dê dar, fazer ou não fazer. Apenas o crédito titularizado por um ou mais sujeitos, perante outro ou outros, consta de um instrumento cambial.
A característica de representar exclusivamente direitos creditórios, por si só, não é suficiente para distinguir os títulos de crédito dos demaisdocumentos representativos de obrigação. A apólice de seguro, por exemplo, também representa apenas o crédito eventual do segurado ou do terceiro beneficiário, perante a seguradora, e não se pode considerar título de crédito.
A segunda diferença entre o título de crédito e muitos dos demais documentos representativos de obrigação está ligada à facilidade na cobrança do crédito em juízo. Ele édefinido pela lei processual como título executivo extrajudicial (CPC, art.585, I); possui executividade, quer dizer, dá ao credor o direito de promover a execução judicial do seu direito. Nem todos os instrumentos escritos que documentam obrigações creditícias apresentam essa característica. Se o credor não dispuser de documento a que a lei processual atribua natureza executória, a cobrança do créditorepresentado deverá ser feita através de ação de conhecimento (ou monitória), normalmente mais morosa que a execução.
Em terceiro lugar, o titulo de crédito ostenta o atributo da negociabilidade, ou seja, está sujeito a certa disciplina jurídica, que torna mais fácil a circulação do crédito, a negociação do direito nele mencionado. A fundamental diferença entre o regime cambiário e adisciplina dos demais documentos representativos de obrigação (que será chamada, aqui, dê regime civil) é relacionada aos preceitos que facilitam, ao credor, encontrar terceiros interessados em antecipar-lhe o valor da obrigação (ou parte deste), em troca da titularidade do crédito. Por exemplo, se um credor tem seu titulo de crédito, como promissória ou duplicata, ele pode desconta-lo no banco em qualele é cliente, nessa transação ele transfere a titularidade de seu direito ao banco. No vencimento, o banco cobra o devedor, lucrando com a diferença entre o valor facial do titulo e o montante antecipado ao credor originário. Porém nem todos os documentos representativos de obrigação, contudo, são descontáveis pelos bancos. Documentos sujeitos ao regime civil de circulação não despertam o mesmo...
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