Titulos de credito

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Índice

ÍNDICE 1
INTRODUÇÃO - BREVE HISTÓRICO DO TITULO DE CREDITO 2
CONCEITO 3
ELEMENTOS FUNDAMENTAIS 4
PRINCÍPIOS 6
CLASSIFICAÇÃO 8
OS TÍTULOS DE CRÉDITOS UTILIZADOS NO BRASIL 9
JURISPRUDÊNCIA 10
A NEGOCIABILIDADE DOS TÍTULOS DE CREDITO 11
EXECUTIVIDADE DOS TÍTULOS DE CREDITO 12
TÍTULOS DE CRÉDITO NA VISÃO DO STJ 13
BIBLIOGRAFIA 19



Introdução - Breve Histórico do Título deCrédito
O estudo dos títulos de crédito é importantíssimo, dado sua praticidade, afinal, são largamente utilizados no cotidiano, pois contribuem para a melhor utilização dos capitais existentes , que , de outra forma , ficariam improdutivos em poder de quem não quer ou não deseja aplicá-los diretamente .
Os títulos de crédito tem sua origem por volta do séc. XII, no período entre a baixa idademédia e o inicio da Moderna, mais conhecido por renascimento comercial.
Nesse período histórico, em que o modo de produção feudal, baseado na imobilidade e na troca de produtos dentro dos limites do feudo, entrou em declínio, um modo de produção passou a ser desenvolvido nas vilas conhecidas por burgos, extrapolando os limites feudais.
Nos Burgos surgiu uma nova categoria profissional, que viriaa constituir uma nova classe social – a burguesia. Era constituída por mercadores, banqueiros e manufatureiros e passou a fomentar o crescimento do comercio.
Na era romana, a obrigação constituía, em princípio, um elo pessoal entre o credor e o devedor.

No direito romano o credor não ser podia cobrado nos bens do devedor; daí a forma de cobrança cruel, admitida na Lei das XII Tábuas, queconsistia em matar o devedor ou vendê-lo como escravo.

Mais tarde, a garantia pessoal e corporal do devedor foi substituída pelo de seu patrimônio, embora permanecesse muito formal a transmissão de crédito através da cessão, que importava, como ainda hoje, a notificação do devedor.

Na idade Média, devido a maior intensidade e desenvolvimento do tráfico mercantil, procurou a circulação decapitais, através do aperfeiçoamento dos títulos de crédito, surgindo a letra de câmbio.

Desde então difundiu-se o uso dos títulos de crédito sob vários tipos e espécies.

O crédito, ou seja, a confiança que uma pessoa inspira a outra de cumprir, no futuro, obrigação atualmente assumida, veio facilitar grandemente as operações comerciais, marcando um passo avantajado para o desenvolvimento dasmesmas. 
Conceito
“Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito , literal e autônomo , nele mencionado” .
O conceito formulado por Cesar Vivante é, sem dúvida, o mais completo , afinal como disse Fran Martins “encerra , em poucas palavras , algumas das principais características desses instrumentos (títulos de crédito)” . Tal é a razão pela qual , segundo Fábio Ulhoa , “éaceita pela unanimidade da doutrina comercialista”.
O título de crédito é definido como um documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele mencionado. Todo título de crédito deve conter uma declaração: da obrigação e também uma confissão de dívida; é um documento confessório.
As fontes das obrigações são agrupadas em quatro modalidades: lei, contrato, ato ilícito edeclaração unilateral de vontade. A lei não obriga ninguém a assinar um título de crédito; não é um contrato, pois não há obrigações recíprocas; não é um ato ilícito, sendo assim, é uma declaração unilateral de vontade.


Elementos fundamentais

Títulos de crédito denominam-se os papeis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação especifica de cada tipo de espécie.
Oselementos fundamentais que configuram o crédito decorrem da noção de confiança e tempo. A confiança é necessária, pois o crédito se assegura numa promessa de pagamento, e como tal deve haver entre o credor e o devedor uma relação de confiança. A temporalidade é fundamental, visto que se subentende que o sentido do crédito é, justamente, o pagamento futuro combinado, pois se fosse à vista,...
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