Titulos de credito rural

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ESPECIES DE TITULOS DE CREDITO RURAL
[...] Decreto-lei nº. 167, de 14 de fevereiro de 1967 [...] disciplinou como titulo de financiamentos rural, a cédula rural pignoratícia, a cédula rural hipotecaria, a cédula rural pignoratícia e hipotecaria e a nota de credito rural. Essas quatro espécies de títulos, como se sublinhou, destinam-se exclusivamente ao financiamento deexploração de propriedades rurais. Existem ainda, mais duas espécies de títulos disciplinados pelo Decreto-lei nº. 167, e que são: a nota promissória rural e a duplicata rural. Em seqüência [...] o Congresso aprovou a Lei nº 11.076 de 30 de dezembro de 2004, que instituiu outros títulos de credito [...] São o certificado de deposito agropecuário e o “warrant” agropecuário, os certificados de direitoscreditórios do agronegócio, a letra de credito do agronegócio e o certificado de recebíveis do agronegócio.

NOÇÃO GENERICA

A lei define as cédulas de credito rural como promessas de pagamento em dinheiro, que podem ser ou não asseguradas por garantia real cedurlamente constituída. Isso quer dizer que o próprio titulo de credito incorpora a garantia pignoratícia ou hipotecariajunto ao credito resultante do financiamento e cujo pagamento e prometido na cártula.
Ademais as cédulas de credito rural são títulos de créditos líquidos e certos, exigíveis pela soma delas constantes ou do endosso, alem de juros, da comissão de fiscalização, se houver, e demais despesas que o credor fizer para a segurança, regularidade e realização de seu direito.

INSCRIÇÃO DAS CEDULAS RURAIS[...] pelo sistema do direito civil brasileiro, essencial a inscrição mobiliaria, deve-se levar a rigor essa formalidade. A falta de inscrição do ônus real exclui apenas a sua validade em relação a terceiros. A inscrição da célula pode ser cancelada com a averbação no livro próprio em face de ordem judicial ou prova de quitação da cédula.

AÇÃO EXECUTIVA ESPECIALAjuizada a ação, citado o devedor, e efetuada a penhora dos bens constituídos da garantia real em que se funda a cédula de credito real, assistira ao credor o direito de promover, a qualquer tempo, contestada ou não a ação, a venda daqueles bens, observado o disposto nos artigos 670 e 1116 do Código de Processo Civil, podendo levantar desde logo, mediante caução idônea, o produto liquido da venda,por conta e no limite do seu credito, prosseguindo-se a ação. [...] decidida a ação por sentença passada em julgado, o credor restituirá a quantia ou o excesso levantado, conforme seja julgada a ação.
CEDULA RURAL PIGNORATICIA

A cédula rural pignoratícia se caracteriza pelo fato de o credito ser incorporado no titulo com a garantia de penhor rural ou de penhor mercantil. O devedorserá sempre um ruralista ou um pecuarista e a garantia oferecida poderá ser de bens moveis relacionados com a atividade rural ou comercial, como admite a lei.
Os bens adquiridos ou pagos com o financiamento decorrente da cédula rural pignoratícia podem servir de garantia pignoratícia da própria operação.

CEDULA RURAL HIPOTECARIA

Na cédula rural hipotecaria institui-se,reduzindo o formalismo da escritura publica, a hipoteca cedular, expressão significativa usada pelo artigo 24 da lei. Isso quer dizer que o titulo de credito incorpora e representa não só o credito como também a garantia hipotecaria, tanto que de seus requisitos consta a descrição do imóvel. [...] a hipoteca que fundamenta e se incorpora na cédula deve sujeitar-se aos princípios da especialidade eda publicidade que, segundo Clovis Bevilaqua, são condições consideradas essenciais para a organização de um bom regime hipotecário. [...] sem inscrição não há hipoteca: o instrumento publico pelo qual ela se constitui é apenas uma declaração de vontade, criadora de um credito que se perfaz, tornado-se real, com a inscrição. Antes da inscrição a escritura documenta uma obrigação, é titulo de...
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