Titulos de credito - perguntas e respostas

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PERGUNTAS E RESPOSTAS

TÍTULOS DE CRÉDITO

Profª Maria Bernadete Miranda

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TÍTULOS DE CRÉDITO

1. Que é crédito ? R. Economicamente, crédito é a negociação de uma obrigação futura, é a utilização dessa obrigação futura para a realização de negócios atuais. Consiste na permissão para a utilização do capital alheio.

2. Quais os elementos que estão implícitos na noção decrédito? R. Os elementos retirados da noção de crédito são: a) a confiança; b) o tempo.

3. Qual o significado da “confiança” como elemento básico do crédito? R. Significa que o credor, ao entregar o bem ao devedor, demonstra depositar nele a confiança de pagar ou devolver o bem no prazo convencionado.

4. O que significa “o tempo” como elemento básico do título de crédito? R. O tempo é um períodoentre a entrega do bem e o seu pagamento ou devolução.

5. O que é título de crédito? R. É um documento onde está materializada a promessa da prestação futura a ser efetuada pelo devedor.

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6. O que representam os títulos de crédito? R. Representam o principal instrumento de circulação da riqueza.

7. Qual a definição de Cesare Vivante para título de crédito ? R. Título de crédito é umdocumento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado.

8. Quais as características fundamentais dos Títulos de Crédito ? R. Literalidade, autonomia e cartularidade.

9. Em que consiste a Literalidade ? R. Consiste na necessidade de exibição do título para o exercício nele declarado, sendo por isso chamado título de apresentação. É a medida do direito contida notítulo.

10. Que é Autonomia do Título ? R. A autonomia é o requisito fundamental para a circulação dos títulos de crédito. Pela autonomia, o seu adquirente passa a ser o titular autônomo, independente da relação anterior entre os possuidores. Significa dizer que cada um dos signatários do título originário ou de qualquer declaração nele acrescentada, como o endosso, se obriga pelo que escreve e ficavinculado desde o momento da assinatura, mesmo que as demais sejam nulas ou sem efeito.

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11. Que significa a Cartularidade do Título ? R. Cartularidade é a característica que consiste na necessidade de que o título se materialize num documento, em um papel (cártula), que deve ser exibido pelo credor quando desejar exercer seu direito ao crédito nele contido. Consiste na materialização dodireito no documento.

12. Quanto a Forma de Circulação como podem ser os Títulos de Crédito ? R. Podem ser: ao portador; nominativos e nominais (à ordem e não à ordem).

13. Qual a diferença entre Títulos Nominais e Títulos Nominativos ? R. Os títulos nominais possuem o nome do beneficiário inserido no título e a sua transferência se dá através do endosso ou cessão de crédito. Os títulosnominativos possuem o nome do beneficiário inserido no título e a sua transferência de dá através do livro de transferência dos títulos nominativos.

14. Quanto a sua Estrutura Formal como se classificam os Títulos de Crédito ? R. Classificam-se em ordem de pagamento e promessa de pagamento.

15. Quais são os principais Atos Cambiários ? Explique cada um deles. R. Saque – criação de um título decrédito, é a sua emissão.

5 Aceite ou vista – o sacado reconhece a validade da ordem de pagamento. Endosso – é a transferência do direito documentado pelo título de crédito de um credor para outro. Aval – é uma terceira pessoa que garante o pagamento do título de crédito. Avalista – é a pessoa que presta o aval. Avalizado – é o devedor que se beneficia do aval, tendo sua dívida garantidaperante o credor. Protesto – é a apresentação pública do título ao devedor para pagamento.

LETRA DE CÂMBIO

16. Onde e em que época foi difundida a Letra de Câmbio? R. Na Itália, nas corporações e nos mercados e feiras da Idade Média.

17. Quais os fatores que influenciaram para a disseminação das Letras de Câmbio? R. Serviram de fatores a diversidade de moedas não só nas repúblicas italianas...
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