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AGR no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº362.436 –SP (2013/02971-3)
RELATOR : MINSTRO MARCO BUZI AGRAVNTE : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADOS : ADRIA BARBOSA DE CASTRO EOUTRO(S) CRISTINA MARIA GAMA NEVS DA SILVA E OUTRO(S) DAMARIS BACELI SLVA DANIEL FERNADO DE OLIVEIRA RUBINAK EOUTRO(S)FERNADO NEVS DA SILVA EOUTRO(S) AGRAVDO : LUCAS PERIRA DE OLIVEIRA –ESPÓLIO REPR. POR : MARIA LUIZA PERIRA DE JESU
ADVOGADO : JONAS PERIRALVES
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME MÉDICO EM CRIANÇA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA (CATETERISMO CARDÍACO) - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO DO CONSUMIDOR PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, MAJORANDO O QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO NA ORIGEM.
INSURGÊNCIA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE.
1. Indenização por dano moral majorada para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), uma vez constatada a flagrante irrisoriedade do quantum fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) na instância ordinária. Hipótese em que reconhecido o abalo extrapatrimonial decorrente da indevida recusa de cobertura financeira do exame médico invasivo de emergência (cateterismo cardíaco) a ser realizado em criança de tenra idade. Garantia da função pedagógico-punitiva da reparação. Enriquecimento sem causa da vítima não configurado. Observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
2. Agravo regimental desprovido.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo (Presidente), Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Notas
Indenização por dano moral: R$ 15.000,00 (quinze mil