Titulo de creditos improprios

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ireito, Niklas Luhmann aponta aquelas que considera as
"três premissas comuns à sociologia clássica do direito, através das quais ela se diferencia da doutrina do direito natural: 1) O direito é diferenciado como estrutura normativa da sociedade, como um conjunto fático de vida e de ação. (O direito não mais é a sociedade.) 2) Direito e sociedade são concebidos como duas variáveis dependentesentre si, e a correlação em sua variação é concebida em termos evolucionistas – no século XIX geralmente como o progresso regular da civilização. 3) Sob tais condições podem ser estabelecidas as hipóteses sobre a relação entre direito e sociedade, as quais são empiricamente controláveis e verificáveis através da observação da correlação, em suas variações." [1]
Tentaremos apresentar, no breveartigo, o curioso caso de Tobias Barreto, autor que negava veementemente a existência da sociologia [2] mas, ao mesmo tempo, por intermédio de seus escritos, conscientemente ou não, a praticava, influenciando profundamente sua disseminação por nosso país.
Explicitaremos sucintamente a presença das "premissas comuns" que Luhmann identifica a toda sociologia clássica do direito em um discurso de Tobiasno qual ele apresenta sua visão do direito, e em um artigo no qual analisa o direito romano a partir da sociedade romana.
Até que ponto o autor pode ser considerado um "sociólogo do direito" não podemos precisar. Mas que foi influenciado por esta ciência, e a influenciou, parece-nos inegável.
2.Percebemos no texto "Idéia do Direito" [3], discurso proferido por Tobias Barreto em 1883, uma críticaa certa concepção de direito, derivada do jusnaturalismo:
A concepção do direito, como entidade metafísica, sub specie aeterni, anterior e superior à formação das sociedades, contemporâneo, por tanto, dos mammuths e megatérios, quando aliás a verdade é que ele não vem de tão longe, e que a história do fogo, a história dos vasos culinários, a história da cerâmica em geral, é muito mais antiga doque a história do direito; essa concepção retrógrada, que não pertence ao nosso tempo, continua a nos entorpecer, a nos esterilizar... [4]
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Tal crítica teria por finalidade reforçar sua idéia de que o direito seria fruto da sociedade:
É mister bater cem vezes e cem vezes repetir: o direito não é um filho do céu,é simplesmente um fenômeno histórico, um produto cultural da humanidade. Serpens nisi serpentem comederit, non fit draco, serpe que não devora serpe, não se faz dragão; a força que não vence a força não se faz direito; o direito é a força, que matou a própria força. [5]
Mais adiante segue em sua descrição:
Perante a consciência moderna, o direito é um modus vivendi; é a pacificação do antagonismodas forças sociais, da mesma forma que, perante o telescópio moderno, os sistemas planetários são tratados de paz entre as estrelas. [6]
Dentro de sua concepção monística, Tobias situa o direito em uma corrente mais ampla:
Há realmente um Cosmos do direito; mas este, não menos do que o Cosmos físico, é um produto da lei do fieri, da lei do desenvolvimento contínuo; e assim como no mundomaterial é presumível que exista apenas uma pequena parte, em que a matéria já chegou ao seu estado de equilíbrio, assim também no Cosmos do direito só há uma parte diminuta, em que as forças se acham equilibradas e não têm mais necessidade de lutar. [7]
3.Ora, da idéia de Tobias de direito, conforme apresentada, podemos perceber que este o inclui entre os elementos da sociedade, entre seus produtos...
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