Titulo de credito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 17 (4148 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 19 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
BOLETO BANCÁRIO

Breve histórico e funcionamento do boleto bancário no Direito Brasileiro

As relações empresariais evoluíram substancialmente ao longo dos tempos, o que por sua vez impôs a necessidade de uma maior dinamização e formalização dos procedimentos de cobrança e circulação de bens e serviços.
Desta forma, com a visível modificação do cenário econômico mundial e também diante danecessidade de evolução da tecnologia e implementação
de novos sistemas, as instituições financeiras apresentaram como solução de cobrança de crédito os cognominados boletos bancários, ou bloquetos de cobrança.
A facilidade de acesso a um sistema informatizado de cobrança e desconto de títulos para a maioria das empresas trouxe uma nova realidade para as relações comerciais no país, visto queapenas com ordens via computador, ou até mesmo por arquivos eletromagnéticos, puderam passar a ser emitidos avisos de cobrança por qualquer um, para qualquer um. Cumpre salientar que este novo sistema passou a ser utilizado também para reduzir os arquivos físicos de títulos que seriam cobrados pelas instituições financeiras, minorando assim, mas de qualquer forma melhorando, os seus custosoperacionais. Tal solução desencadeou a utilização do bloqueto de cobrança, ou boleto bancário nas últimas décadas. Por sua vez, o Banco Central do Brasil, órgão competente no país para regulamentar e fiscalizar as atividades das instituições financeiras, mais precisamente, em cumprimento ao artigo 11, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que determina que o mesmo deve “regular a execução dos serviços decompensação de cheques e outros papéis”, se viu obrigado a editar normas referentes à utilização dos boletos bancários. Diante disto, o Banco Central do Brasil passou a emitir diversos comunicados, resoluções, cartas, circulares, cartas-circulares, normas, etc. sobre o assunto.
No início, os boletos bancários obedeciam às regras impostas pelo Catálogo de Documentos – CADOC, de acordo com asdeterminações trazidas pelo MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES DO BANCO CENTRAL (MNI), que preconiza na redação da sua Seção 3, Título 2, Capítulo 13, que: “bloqueto de cobrança utilizado para fins de registro de efeitos em cobranças nos bancos comerciais, múltiplos com carteira comercial e caixas econômicas, tais como duplicatas (inclusive mercantil emitidas por empresas concessionárias de serviçospúblicos), notas promissórias, bilhetes e notas de seguro e outros efeitos da espécie, de forma a permitir o seu pagamento em banco distinto do
depositário.” Posteriormente, em 25 de julho de 2001, o Banco Central do Brasil (BACEN) editou a Circular número 1994, por meio da qual se criaram novos modelos e nova padronização para os boletos bancários, in verbis: “ÀS

INSTITUIÇÕES FINANCEIRASPARTICIPANTES DO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS. ALTERA A PADRONIZAÇÃO DOS "BLOQUETOS DE COBRANÇA" - MODELOS "A", "B" E "C" E ESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA O SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS. COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 24.07.91, COM BASE NO ARTIGO 11, INCISO VI, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64 E NO ARTIGO2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.682, DE 31.10.90, DECIDIU: ART. 1º. ESTABELECER QUE:
(...)
V - O RECEBIMENTO DO BLOQUETO DE COBRANÇA PELOS BANCOS COMERCIAIS, EXCETO QUANDO SE TRATAR DO PRÓPRIO BANCODESTINATÁRIO, NOS CASOS DE BLOQUETO CUJO VENCIMENTO RECAIA EM DIA DE FERIADO MUNICIPAL NA PRAÇA SACADA, SÓ PODE SE REALIZAR ATÉ O PRIMEIRODIA ÚTIL SUBSEQÜENTE, CASO O PAGAMENTO SEJA FEITO NA PRAÇA SACADA. ART.2º. APROVAR NOVA PADRONIZAÇÃO PARA OS BLOQUETOS DE COBRANÇA, COM TRÂNSITO PELO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃODE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS, SEGUNDO OS MODELOS "A" (CADOC-MODELO 24019-8), "B" (CADOC-MODELO 24020-4) E "C" (CADOC-MODELO 24021-3), ANEXOS. PARÁGRAFO ÚNICO. A UTILIZAÇÃO DOS NOVOS MODELOS DOS BLOQUETOS DE COBRANÇA SERÁ OBRIGATÓRIA A PARTIR DE 60 (SESSENTA) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA CIRCULAR....
tracking img